Explicações sobre 95 ordens de demolições referentes à comunidade situada na Vila Barreira e Nova Barreirinha, em Cambury, na Costa Sul de São Sebastião, e a contratação de neurologista pediátrico foram os temas abordados pelo vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) na sessão de terça-feira (9).

O problema relacionado às ordens de demolições foi apontado no Requerimento nº 325/2022, em que o vereador citou matéria publicada no último dia 3 de agosto, no Radar Litoral, em que a Prefeitura emitiu nota oficial sobre a situação desses dois núcleos.

Pixoxó comentou, em sua propositura, que a matéria cita o fato de que a Prefeitura de São Sebastião informou, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), que "existem no núcleo Vila Barreira/Nova Barreirinha, em Cambury, 95 autos de demolições lavrados por descumprimento ao embargo judicial determinado na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para a regularização do núcleo congelado".

O vereador solicitou, da Prefeitura, relatório com número dos autos e datas referentes às 95 ordens de demolições. Ele pediu, ainda, que seja enviado ao Legislativo, o que a administração tem feito em "defesa dos moradores das referidas comunidades a fim de evitar as demolições, considerando que as referidas residências já estão consolidadas e habitadas com famílias, todos aguardando a Regularização Fundiária conforme Lei 2512/2017".

Caso a resposta seja positiva, ele quer saber se as comunidades podem ficar  "tranquilos quanto ao aspecto jurídico, por parte da Prefeitura, em defesa dos moradores para evitar as demolições das referidas residências". Já, em caso negativo, ele questionou em que a Prefeitura pode colaborar com os moradores para que não fiquem sem suas casas.

O vereador explicou que colocou esse exemplo pois o Radar Litoral apresentou esse dado da Semam de que  "somente na Barreira e Barreirinha são 95 ordens de demolições. Sabemos que no Piavú está em torno de 40 e no Lobo Guará oito casas. Isso é metade das casas previstas para serem demolidas que são 300. É assustador. Não é para menos que a população está preocupada com a situação", afirmou Pixoxó. O vereador citou que, conforme a Lei de Regularização Fundiária (2512/2017), "os núcleos que foram formados até 22 de dezembro de 2016 cabem regularizar". 

Neurologista 

Já, no Requerimento nº 326/2022, Pixoxó pediu ao secretário de Saúde, Reinaldo Alves Moreira Filho, informações sobre a possibilidade de contratação de especialista neurologista pediátrico para atendimento na rede de saúde do município.

O vereador argumentou que a contratação do profissional seria importante para atender as "demandas crescentes de crianças em investigação TEA - Transtorno do Espectro Autista - ou mesmo em outras questões pertinentes", sendo um especialista  "imprescindível em nosso Município".

Pixoxó também quer saber se "há profissionais capacitados na área da saúde, para atender de forma adequada pessoas portadoras de TEA (Transtorno Espectro Autista), conforme previsto na Lei nº 12.764". 

Foto: Luciano Vieira/CMSS