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Câmara de São Sebastião
20/Mai 2021

Pixoxó defende Programa de Anistia Fiscal e cobra nova unidade escolar em Cambury

A implementação de um Programa de Regularização de Débitos com a Administração Municipal, Anistia Fiscal 2021, foi reivindicada pelo vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) na sessão de terça-feira, dia 18. Ele também pediu ao Executivo informações sobre a construção de nova escola e quadra poliesportiva no bairro de Cambury, Costa Sul de São Sebastião.
O Programa de Anistia Fiscal foi proposto no Requerimento nº 259/2021, uma vez que muitas pessoas o procuraram com a preocupação de poderem "sanar seus débitos em relação ao IPTU, entre outros tributos, com a possibilidade de regularização desses tributos, com um programa de anistia, para realizar os parcelamentos das referidas dívidas", disse Pixoxó.
Segundo o vereador, o programa poderia fomentar a adimplência de créditos tributários vencidos inscritos na Dívida Ativa que permitiria às pessoas ficarem em dia com seus débitos perante o município. "Essa medida seria muito significativa para a administração pública, pois faríamos uma arrecadação tributária municipal com mais rapidez trazendo, assim, a resolução de alguns problemas devido à falta de arrecadação de tributos no último ano, devido à pandemia, sendo eles revertidos para investimentos na qualidade de vida do munícipe sebastianense", frisou Pixoxó.
O vereador questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de realizar novo planejamento de anistia fiscal de multas e juros em débitos tributários do ISS, e IPTU, entre outros tributos.
Cambury
Já, no Requerimento nº 260/2021, Pixoxó pediu informações sobre a construção de nova unidade escolar e quadra poliesportiva, com salas multiesportivas, no bairro de Cambury. Seu pedido foi feito com base em resposta da administração, em 12 de abril de 2019, no Ofício nº 0388/2019, ao Requerimento nº 107/2019, em que o vereador questionava sobre o assunto.
A Prefeitura respondeu, na época, que o projeto arquitetônico da nova escola e uma quadra poliesportiva, juntamente com salas multiesportivas para uso da comunidade em geral, seria executado na Rua Tijuca. De acordo com Pixoxó, a administração informou, na ocasião, que o projeto estava em fase de finalização e a obra teria início após o processo licitatório. Diante da resposta, o vereador questionou qual a previsão para o início da obra da escola e da quadra poliesportiva.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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