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O vereador Giovani dos Santos, o Pixoxó, requer através do Requerimento n° 430/2021, providências urgentes para autorizar o transporte escolar para atender as crianças matriculadas na creche de Maresias que residem nos bairros de Toque-Toque Grande a Paúba, em sessão realizada na última quarta-feira (8).
O parlamentar cita em seu requerimento que a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 e 5 anos) integram a educação infantil e, juntamente com os ensinos fundamental e médio, a educação básica, tem garantida no inciso VII do artigo 208 da Constituição Federal o transporte escolar.
Segundo Pixoxó, 26 crianças necessitam urgentemente deste transporte escolar, já que a distância entre os bairros até a unidade escolar é de 13 km. O vereador exige uma data para o possível transporte, e em caso da resposta negativa, pede esclarecimentos dos motivos.
Por fim, no Requerimento n° 431/2021, o parlamentar requer do Governo Municipal informações sobre o atendimento as crianças com espectro autista nas escolas da rede municipal de ensino.
Pixoxó questiona o Executivo como os responsáveis devem proceder em caso de encontrarem dificuldades para o auxílio pedagógico e questiona à Secretaria de Educação (SEDUC) sobre o número de profissionais aptos para atendimento dessas crianças.
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