A aplicação de lei federal relacionada ao piso nacional na área da enfermagem e estudo para implantação de rotatória na Rio-Santos, no trecho do bairro de Cambury, Costa Sul de São Sebastião, foram os temas dos trabalhos apresentados pelo vereador Giovani dos Santos (Pixoxó), na sessão de terça-feira (23).

No Requerimento nº 350/2022, o vereador solicitou informações ao prefeito Felipe Augusto e ao secretário de Saúde, Reinaldo Moreira, sobre a possibilidade de enviar Projeto de Lei Complementar, para aprovação, em regime de urgência, referente à Lei nº 14.434/2022. Sancionada pela Presidência da República, a referida lei estabeleceu o piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

Pixoxó questionou se o Executivo já está tomando providências para aplicar as disposições da lei federal quanto ao piso salarial dos profissionais de enfermagem na esfera municipal. Ele quer saber quando os profissionais da cidade passarão a receber a atualização do piso salarial referente à Lei nº 14.434/2022. 

Rotatória

No Requerimento nº 351/2022, o vereador Pixoxó pediu para a Prefeitura intervir, junto ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para que seja realizado estudo visando a implantação de uma rotatória na Rodovia BR 101 (Rio-Santos), próximo à entrada ao Sertão do Cacau, no bairro de Cambury.  

Pixoxó fez a solicitação após reunião com moradores do Sertão do Cacau que reivindicaram a necessidade dessa rotatória, com a viabilidade de instalação de postes com iluminação pública, na região, próximo ao km 167.

O objetivo é "evitar acidentes e trazer mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres, entre outros, que transitam pelo local, na proximidade da entrada do Sertão do Cacau, localizada no bairro de Cambury", declarou Pixoxó.