O vereador André Pierobon solicitou informações, do Executivo, sobre o projeto de concessão patrocinada para a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de coleta, tratamento, destinação final com recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos e de serviços de limpeza urbana do município.

Vários questionamentos foram apresentados no Requerimento nº 323/2022, aprovado na sessão de terça-feira (9), bem como informações da importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos que propõe o incentivo à adoção de consórcios ou de "outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos, incumbindo o Estado priorizar as iniciativas do Município as soluções consorciadas ou compartilhadas entre dois ou mais Municípios".

Pierobon também comentou que a "elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por Lei Federal, é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlado, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade".

Diante ao exposto, o vereador quer saber se, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura realizou entendimentos e tratativas com o município de Caraguatatuba na intenção de promover consórcio intermunicipal para a gestão integrada dos resíduos sólidos. E, caso positivo, o que inviabilizou o consórcio.

O vereador indagou se foram realizados estudos para identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios, considerando os critérios de economia de escada, proximidade de locais estabelecidos e formas de prevenção de riscos ambientais.

Mais dados

Pierobon questionou se o projeto atende revisão legal para o modelo de Parceria Público Privada (PPP), se o município possui Plano Municipal de Resíduos Sólidos e se há estudo de impacto financeiro pormenorizado, além de modelagem da taxa de coleta e destinação final dos resíduos, estudos de viabilidade técnica e econômico, bem como riscos, medidas de controle e compensação.

O parlamentar também quer saber se haverá tarifa social, metas e resultados, cronograma de execução e prazos estimados, forma de remuneração e atualização de valores, penalidades aplicadas à administração pública e ao parceiro privado, responsabilidades sociais e ambientais, qual a forma e prazo de amortização do capital investido.

Outra questão é se há planilhas com os indicadores que apresentam custos e investimentos da concessão com suas respectivas referências (se é mensal ou anual ou período total da concessão.  Pierobon defendeu, em sua justificativa, a possibilidade de consórcio com o município de Caraguatatuba, uma medida que pode gerar recursos do Governo Federal.

Foto: Luciano Vieira/CMSS