O vereador André Pierobon, por meio do Requerimento n° 94/2022, solicitou ao Governo Municipal, informações sobre a falta de merenda escolar, repasse de recursos estadual e federal e sobre a empresa contratada para o fornecimento, em sessão realizada na última terça-feira (22). Ele também abordou questões envolvendo as obras do Contorno no município.

Sobre a questão da merenda escolar, o vereador lembrou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula, além de contribuir com o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. 

Desta forma, o parlamentar fez uma série de questionamentos sobre a alimentação escolar da Educação Infantil, Ensino Fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos.

"Fui informado de que o abastecimento da merenda escolar anda precário, ou seja, faltam alimentos essenciais para a nutrição de nossos estudantes e também a falta de merenda básica. Procede essa informação?", questionou André Pierobon que pediu registros, relatórios e recibos de entrega de merenda escolar de todas as unidades escolares do município.

Ele também questionou se a RC Nutry Alimentação LTDA, prestadora de serviços no preparo da alimentação escolar, tem cumprido todas as obrigações trabalhistas, salariais, além do fornecimento de vales transporte e refeição.

Pierobon quer saber se há, atualmente, algum atraso no pagamento da prefeitura para a empresa contratada, e se existe previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para pagamento da alimentação escolar e solicita o valor destinado para essa rubrica.

Sobre os recursos estaduais e federais, o vereador pediu informações em relação aos repasses destinados ao Executivo e pediu a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e suas respectivas atuações.

Obras do Contorno

Já, no Requerimento n° 103/2022, André pediu que a Prefeitura oficie as empresas responsáveis pelas obras do Contorno para apresentar estudo de impacto e medidas de controle e contenção no sentido de proporcionar segurança aos munícipes.

Neste sentido, o vereador indicou que a Prefeitura de São Sebastião oficie a Secretaria de Logística e Transporte Estadual, Agência Reguladora de Transporte do Governo do Estado de São Paulo (Artesp), Concessionária Tamoios, Construtora Queiroz Galvão, Construtora Engetec, Conselho Regional de Engenharia, CETESB, e demais empresas responsáveis pela autorização, fiscalização e realização das obras.  

Foto: Luciano Vieira | CMSS