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xO vereador André Pierobon está solicitando informações ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas , sobre financiamento de habitações populares. Ele ressalta que é de conhecimento público que a habitação de interesse social desempenha um papel crucial na melhoria das condições de vida de muitos cidadãos que enfrentam desafios econômicos.
Pierobon também relata que Habitação de interesse social é um tipo de habitação destinada à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Os empreendimentos habitacionais de interesse social são geralmente de iniciativa pública e têm como objetivo reduzir o défict da oferta de imóveis residenciais de baixo custo dotados de infraestrutura (redes de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e energia elétrica) e acessibilidade. Alguns empreendimentos também visam a realocação de moradias irregulares ou construídas em áreas de risco.
O vereador explicou que o atual mercado financeiro oferece diversas operações de crédito. Diante disso, ele indaga se é possível provar contrato no Sistema de Amortização Constante – SAC aos moradores que serão contemplados com moradia de habitação social em São Sebastião.
APOSENTADORIA DE BRAÇAIS
Em outro requerimento, Pierobon solicita informações ao Executivo sobre a aposentadoria de servidores na função de braçal, e chamamento dos candidatos aprovados em concurso público no anos de 2019, para ocupar o cargo de braçal.
O vereador indaga à prefeitura se há possibilidade de realizar um estudo para levantamento de informações relevantes relacionadas aos servidores públicos que atuam na função de "braçal" e que podem ser elegíveis para a aposentadoria até o mês de maio de 2024.Arazão para esta solicitação é obter informações atualizadas sobre a quantidade possível de servidores da categoria mencionada que planejam se aposentar nos próximos meses. Esses dados são importantes para o planejamento e gestão de recursos humanos do município, bem como para garantir a continuidade dos serviços públicos de maneira eficaz e sem nterferências desnecessárias.
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