A necessidade de aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e a contratação da empresa para realização do monitoramento de câmeras no município foram os temas abordados pelo vereador André Pierobon na sessão de terça-feira (5).

No Requerimento nº 481/2021, o vereador pediu informações à Prefeitura sobre a previsão de realização de concurso público para o aumento do efetivo da GCM, principalmente após a sanção da lei que reestrutura e fortalece a Guarda Civil Municipal, no último dia 28 de setembro.

Pierobon frisou a importância das ações da GCM que ?tem realizado excelente trabalho em proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município e em defesa do cidadão sebastianense?. No entanto, comentou que o quantitativo do efetivo não corresponde ao percentual do atual número de habitantes, levando em conta o significativo aumento da população no município de São Sebastião nos últimos anos, conforme dados do IBGE, e em consequência o aumento da violência.

"Estamos em um momento em que a violência é crescente no município. Tivemos vários casos de roubos, assaltos pela Costa Norte, Região Central, na área da Topolândia e pela Costa Sul. Precisamos cobrar e fazer com que seja reforçado o efetivo policial. Uma das formas é questionar sobre a abertura do concurso e o chamamento do profissional para a GCM".

"A outra condição é a possibilidade, com o atual quadro existente, de prover a atividade delegada da GCM para reforçar o efetivo policial na nossa cidade", afirmou Pierobon ao justificar seu trabalho. 

O vereador questionou se já está em andamento a elaboração do edital para concurso público na GCM e, caso negativo, o que impede que isso seja feito. Ele também pede informações se há banca examinadora para organizar o concurso público e qual será responsável.

Monitoramento 

Os questionamentos sobre a empresa contratada para a realização do monitoramento de câmeras no município foram feitos por meio do Requerimento nº 482/2021 em função das "constantes reclamações de moradores em relação à violência, furtos, roubos e outros crimes", informou Pierobon.

Ele pediu detalhes sobre qual a empresa responsável pelos serviços, quantos contratos existentes, o número de câmeras disponibilizadas em cada contrato, além de locais, bairros e prédios onde estão instaladas e se a empresa cumpre a totalidade do contrato e se os equipamentos estão em funcionamento.

O vereador pediu dados dos objetos e serviços contemplados pela empresa e cópia integral dos processos licitatórios e contratos das empresas vencedoras, se a quantidade de câmeras instaladas é suficiente para atender a demanda do município e também se existe parceria firmada entre a Prefeitura e Polícia Civil para que as imagens captadas pelo COI (Centro de Operações Integradas) sejam acompanhadas pelos policiais em tempo real por meio de terminal de monitoramento.

Outro questionamento é sobre o valor pago mensalmente pelo monitoramento, bem como o envio de notas fiscais e demais documentos como também da planilha de medição dos serviços atestados entre julho de 2020 a setembro de 2021. O vereador quer saber, ainda, se há relatos de falha operacional nos equipamentos, se houve chamamento ou abertura de reparo nos serviços e se foi aplicada alguma penalidade durante a vigência do contrato.

Pierobon indagou, ainda, se há subcontratação de algum serviço do contrato, quais órgãos estão integrados ao Sistema de Segurança Pública, qual o período mínimo de gravação das imagens, além de envio de cópia das licenças dos softwares e programas utilizados no sistema de videomonitoramento.

O vereador também pediu informações se o fornecimento de internet está incluso no contrato e se há recursos dos governos Federal ou Estadual para o pagamento desses contratos.

Foto: Luciano Vieira/CMSS