O vereador André Pierobon solicitou ao Governo Municipal informações sobre a 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizada em março de 2018, em trabalho apresentado na sessão desta terça-feira (23. Ele também pediu detalhes sobre a empresa responsável pela limpeza das escolas.

Em relação à 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, o vereador pediu informações, no Requerimento nº 577/2021, sobre as propostas aprovadas na época. Ele questionou sobre os direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas, saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer.

"Foram apresentadas e aprovadas 56 propostas, destas, quais foram concluídas? Das que não foram concluídas quais os motivos que impediram?", indagou o parlamentar. Em seus questionamentos, abordou, ainda, as propostas aprovadas nos temas relacionados à educação e no enfrentamento à violação dos direitos humanos da pessoa idosa.

O parlamentar também solicitou a aplicabilidade das 24 propostas aprovadas sobre os conselhos de direitos, além das propostas realizadas na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas. Por fim, pediu o cronograma de implantação das ações citadas em seu requerimento.

Limpeza das escolas

Já, no Requerimento nº 581/2021, Pierobon pediu informações ao Executivo, sobre a empresa responsável pela limpeza das escolas municipais. Ele quer saber, entre outros questionamentos, se o contrato é compartilhado com outras secretarias e, caso positivo, qual a metodologia para o fracionamento das partes.

O vereador pediu cópia dos processos licitatórios e contratos das empresas vencedoras, planilhas de mediação dos serviços a todos os contratos, notas fiscais, além de todos os relatórios de avaliação de prestação de serviços de limpeza e de todas as unidades escolares.

O parlamentar indagou, ainda, se todos os produtos citados no contrato são disponibilizados aos setores. Caso positivo, que seja encaminhada Nota Fiscal de Transporte ou Nota Fiscal de aquisição no comércio local e o documento de entrega com recebimento do(s) responsável (is) em cada unidade onde os serviços são prestados.

Pierobon também quer saber se existe o pagamento adicional de insalubridade e como é realizada a mediação dos contratos e pediu que seja encaminhado o acordo coletivo de trabalho, bem como a apresentação de horas mensais de todos os colaboradores do contrato, além da relação da comissão ou nome do servidor responsável pela gestão e fiscalização de todos os contratos.

Outra questão apontada pelo vereador diz respeito a recursos. Ele pediu informações ao Executivo se há verbas dos governos Federal ou Estadual para o pagamento desses contratos e, caso positivo, que sejam especificadas as fontes.