O vereador André Pierobon, através do Requerimento 442/2021, solicita informações sobre as ações e políticas públicas voltada à pessoa idosa no município, em sessão realizada na última terça-feira (14).

O parlamentar quer o detalhamento das ações realizadas, além do orçamento anual da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI). Ainda no requerimento, André pede o organograma da SEPEDI, relação de servidores concursados e nomeados, e funções desempenhadas.

Pierobon quer também os programas realizados, formação dos servidores, currículos, número de idosos assistidos, todas as ações desenvolvidas nos últimos quatro anos e nove meses do Governo Municipal, qual entidade assumiu as atividades que eram desenvolvidas pela Fraternidade e Assistência Cultural à Terceira Idade (Faculti) e informações sobre o Conselho Municipal do Idoso (COMISS).

Sobre o período "pós-pandemia", o vereador pede informações das ações que estão programadas para a pessoa idosa, e o que será realizado no dia 1 de outubro, Dia Internacional do Idoso.

"Tenho pena de ver a terceira idade do nosso município indo à falência. É com muita tristeza e pesar, por isso peço informações das ações desta pasta que é bastante custosa", comentou Pierobon.

Já, no Requerimento n° 443/2021, o vereador solicita informações e providências do Governo Municipal sobre a contratação de 70% de mão obra local, conforme a Lei 2.336/2015, nas empresas prestadoras de serviços no município.

André cita a Lei Municipal nº 2.336/2015, que em seu artigo 1º, determina, "Ficam as empresas prestadoras de serviço em São Sebastião, que tenham mais de 15 (quinze) funcionários, obrigadas a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados neste município, na proporção de 70% (setenta por cento) de seu quadro efetivo de funcionários, que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em São Sebastião".

Pierobon chama a atenção que várias empresas prestadoras de serviços se instalam no nosso município para realizar trabalhos em obras, como por exemplo, a obra da construção da Rodovia Contorno Sul.

"O povo de São Sebastião fica a ver navios nas oportunidades de emprego existentes em nosso quintal. Os trabalhadores da nossa cidade estão sempre em segundo plano nos olhos desta gestão", salienta o vereador.

André pede esclarecimentos sobre os motivos das vagas das obras da Rodovia Contorno Sul estarem destinadas ao Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba. 

O parlamentar questiona ainda, sobre o motivo das vagas para essa obra não estarem sendo realizadas no PAT de São Sebastião, além de exigir o cumprimento da Lei Municipal n° 2.336/2015.