A oficialização e regularização de ruas das regiões do Centro e Costa Norte foi um dos trabalhos defendidos pelo vereador André Pierobon na sessão de terça-feira (25). Ele também pediu, ao deputado estadual, Paulo Correa Júnior, a possibilidade de convênio entre o Município e secretaria Estadual de Saúde, para a contratação de médicos especialistas e demais profissionais necessários para o atendimento na rede básica de saúde municipal na temporada.

De acordo com Pierobon, a "regularização e oficialização de ruas são de extrema importância para a dignidade humana?, pois a ?falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para todas as pessoas que nela residem", explicou o parlamentar no  Requerimento nº 443/2022.

"Fica difícil para alguém explicar corretamente onde mora, se a pessoa reside numa rua sem nome, gerando problemas inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas, cobranças", justificou o parlamentar lembrando que "o nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade".

Segundo o parlamentar, "algumas ruas do município necessitam de benfeitorias que só serão possíveis com a regularização e oficialização das mesmas, como por exemplo, implantação de saneamento básico".

Portanto, pediu informações sobre a possibilidade de oficialização e regularização das ruas:Travessa Miramar, Rua Abel Martins e Rua Nova Aurora (Morro do Abrigo) e Travessa Guilherme de Almeida (Jaraguá).

 Saúde

No Requerimento nº 456/2022, o vereador Pierobon solicitou ao deputado estadual Paulo Correa Junior, a possibilidade de realizar convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e o município de São Sebastião para a contratação de médicos especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, auxiliar de enfermagem, motorista e ambulância SAMU e outros profissionais necessários para o bom andamento dos trabalhos da saúde, durante a temporada.

De acordo com o vereador, "a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram significativa reorganização jurídico-institucional das funções das três esferas de governo na área da saúde".

Em São Sebastião, segundo Pierobon, "há grande necessidade de possuir em seus quadros, médicos especializados em diversas áreas, para atender a demanda da população, principalmente no período de temporada", frisou o parlamentar, que reforçou a necessidade de celebração de convênio entre Secretaria Estadual de Saúde e o Município.

A proposta é que a cidade possa contar com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, auxiliar de enfermagem, motorista e ambulância SAMU e outros profissionais necessários para o bom andamento dos trabalhos da saúde.

Por isso, caso seja possível a realização do convênio, o parlamentar pede previsão para que isso aconteça. Caso negativo, quer esclarecimentos dos motivos que impedem a celebração do convênio. Nesse caso, ele questionou se há outra medida da Secretaria de Saúde do Estado para solucionar essa demanda durante o período de temporada.