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Câmara de São Sebastião
21/Out 2021

Pierobon pede informações sobre Vila Pantanal e pagamento de insalubridade

O cumprimento da decisão judicial para restabelecimento da energia elétrica na Vila Pantanal, em Juquehy, foi um dos temas dos trabalhos apresentados pelo vereador André Pierobon na sessão desta terça-feira,19. Ele também questionou o Executivo sobre pagamento de insalubridade grau máximo para auxiliar de educação infantil da rede pública municipal.
A questão da Vila Pantanal foi apontada no Requerimento nº 503/2021 em que o vereador solicitou informações se a Prefeitura foi oficiada da decisão judicial, comunicada no último dia 8 de outubro, em relação ao restabelecimento de energia elétrica no núcleo congelado da Vila Pantanal, em Juquehy.
Em seu trabalho, Pierobon comentou que foi determinado, judicialmente, que a energia fosse restabelecida, em caráter de urgência, "nas residências cadastradas da referida Vila, considerando também a Lei Federal nº 13.465/71, art. 36, §1º, inc. III, que aborda a obrigatoriedade de disponibilização de rede de energia elétrica domiciliar".
O vereador quer saber quais ações estão sendo adotadas para sanar os problemas. Se a administração já foi oficiada da decisão e se já entrou em contato com a empresa Bandeirante Energia para providenciar o atendimento à comunidade. Caso positivo, pediu encaminhamento à Câmara Municipal de cópia da notificação à empresa.
Em relação à alegação de risco geográfico, Pierobon pediu informações sobre quais as medidas adotadas visando a diminuição dos riscos, se foi contatada empresa para elaboração de novos laudos e caso o risco realmente exista, o que está sendo planejado para resolver a situação de moradias das famílias da Vila Pantanal.
O vereador pediu, ainda, previsão de data para reunião com a comunidade, se há tratativas com a Bandeirante Energia sobre custo adicional para as famílias e se no projeto de Regularização Fundiária, especificamente no Núcleo 33, há propostas de soluções para questões ambientais, urbanísticas, reassentamento dos ocupantes e realização de estudos técnicos para situação de risco.
Insalubridade
Informações sobre pagamento de insalubridade grau máximo para auxiliar de educação infantil na rede pública municipal foram solicitadas por Pierobon à administração municipal no Requerimento nº 504/2021.
Segundo o vereador, as creches da rede pública municipal estão atendendo 100% dos alunos de forma presencial. Portanto, para preservar a saúde e integridade dos servidores públicos municipais, especificamente das auxiliares de educação infantil, o vereador quer saber se existe a possibilidade de realização de estudo para pagamento de adicional de insalubridade grau máximo.
Pierobon explicou que a proposta é atender monitores de creche da rede pública, bem como auxiliares de desenvolvimento infantil também das empresas ou entidades contratadas que executam a mesma atividade dentro das escolas do Município. O vereador justificou que muitos municípios realizam o pagamento de insalubridade a esses profissionais.
Caso isso seja possível, Pierobon pede previsão para o início do pagamento e também informações dos parâmetros utilizados para medição dos níveis de insalubridade. Ele também solicitou que seja encaminhada, ao Legislativo, cópia do Programa de Preservação de Riscos Ambientais (PPRA).

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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