O vereador André Pierobon solicitou ao Ministério Público Estadual o afastamento do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, por meio do Requerimento nº 24/2022, aprovado na sessão de terça-feira (8). Em outro trabalho, pediu informações ao Executivo sobre a parceria com o Instituto OBI -Organização Brasileira de Inclusão.

Sobre o pedido de afastamento do prefeito de suas funções, o vereador argumentou, em seu requerimento direcionado ao Ministério Público Estadual, "o envolvimento do chefe do Executivo Municipal em vários processos judiciais por improbidade administrativa, inclusive dentre esses, duas condenações em 1ª instancia".

Pierobon apontou que o "chefe do Executivo não conseguiu reverter a decisão de 1ª instância, que o condenou por improbidade administrativa, em novembro de 2021, pois os desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram o recurso e mantiveram a sentença condenatória. A motivação do processo foi pela criação de cargos constitucionais, que foram preenchidos por escolha do prefeito, para funções que poderiam ser exercidas apenas por servidores concursados".

Parceria

Já, no requerimento nº 35/2022, o vereador pediu informações sobre a parceria com o Instituto OBI- Organização Brasileira de Inclusão, que desenvolve ações na área de esportes atendendo mais de mil jovens na Costa Sul do município.

Pierobon  afirmou que o instituto tem desenvolvido um trabalho importante junto à comunidade, mas com o dever da função de vereador em fiscalizar, pedia esclarecimentos sobre a atuação e destinação dos recursos destinados ao instituto.

O vereador pediu várias informações como qual a composição da diretoria do instituto de 2017 até este ano, o valor da parceria e quantas crianças e adolescentes foram atendidos em 2021, quais atividades foram oferecidas no ano passado, quais tiveram parceria com a Secretaria de Esportes (Seesp) e pediu as credenciais dos professores e instrutores das atividades, bem como a relação do instituto com a Seesp desde 2017.

Entre outros questionamentos, ele quer saber quem é o responsável por patrocinar e arcar com as despesas das equipes de competição do Instituto OBI e se a Seesp subsidia alimentação, transporte, estadia para algum campeonato que participa este Instituto. Em relação ao Fundo da Criança e Adolescente, Pierobon questiona se o instituto "em algum momento obteve verba direta deste fundo e quais os valores repassados deste fundo ao instituto desde 2017".