Informações sobre o controle interno do município e a necessidade de realização de mutirão com médico neuropediatra, para atender crianças que necessitam de laudo e tratamento, foram os temas apresentados pelo vereador André Pierobon, na sessão de terça-feira (8).

No Requerimento nº 481/2022, o vereador pediu informações, ao Executivo, sobre o artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal, que trata do sistema de controle interno, e lembrou a "obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público".

De acordo com Pierobon, "o controle interno na administração pública é um método essencial para o processo de monitoramento, prestação de contas e organização da administração pública municipal".

Por esse motivo, ele solicitou que a Prefeitura encaminhe, ao Legislativo, cópia do orçamento municipal da contabilidade pública, o nome do auditor, cópia do ato de nomeação do auditor, além de cópias de relatório e pareceres, inclusive do movimento do remanejamento do prefeito.

Mutirão

Já, no Requerimento nº 482/2022, o vereador André Pierobon solicitou, ao Executivo, a possibilidade de ser realizado mutirão com médico neuropediatra para atender as crianças que necessitam de laudo e tratamento. 

O parlamentar citou a "necessidade de se obter informações do Poder Executivo sobre a disponibilidade de médico neuropediatra na rede pública de saúde" pois tem sido procurado por "alguns pais sobre a dificuldade em conseguirem consulta com médicos desta especialidade".

Pierobon justificou a demanda no município principalmente em relação às crianças que "possuem alguma deficiência relacionada ao sistema nervoso central e periférico, tais como epilepsia e crise convulsiva, autismo, hiperatividade e déficit de atenção (TDAH), paralisia cerebral e doenças musculares, entre outras".

O parlamentar reafirmou à Prefeitura que a "disponibilidade de neuropediatra é de fundamental importância para o tratamento das crianças que apresentam alguma necessidade especial, sendo que o acompanhamento do desenvolvimento neurológico das crianças é imprescindível para que cresçam com saúde".

Por todos esses motivos, Pierobon pediu a possibilidade de ser realizado o mutirão com neuropediatra "para atendimento na rede pública municipal de saúde, já que na jornada da saúde não houve esse atendimento". Ele também indagou se existe a oferta de vagas em outros municípios, através da "Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde" e qual a atual demanda de pedidos para consulta nesta especialidade. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS