O vereador André Pierobon solicitou informações, ao Executivo, na sessão de terça-feira (15, sobre incentivos financeiros transferidos pela União aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. Ele também abordou o tema sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Animais e adoções de políticas públicas voltadas ao tema.

Os incentivos transferidos aos agentes pelo Fundo Nacional de Saúde foram abordados no Requerimento nº 46/2022 em que o vereador questionou o valor repassado pelo Governo Federal para cada Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, uma vez que ?é obrigação do Governo Federal repassar 95% do salário dos ACS e ACE, bem como recurso para treinamentos e bonificação (14º salário)?, como apontou em seu trabalho.

Pierobon quer saber, ainda, se existe algum fundo onde essa verba remanescente é depositada e, caso positivo, qual o valor existente, bem como solicita o extrato analítico do fundo referente aos anos de 2020 a 2022. Ele também indagou se a Controladoria Geral, o Tribunal de Contas e a Advocacia Geral da União têm ciência sobre os valores menores que o Piso Salarial Nacional que são repassados aos servidores, bem como a sobra desses recursos.

O vereador também pediu informações sobre o valor dos investimentos realizados, nos últimos cinco anos, para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à atuação dos agentes e se há fornecimento de materiais de trabalho e EPIs aos profissionais. Pierobon também comentou que o piso nacional para ACS e ACE passou para R$ 1.750,00, em janeiro deste ano, e quer saber se, com o repasse de incentivo, será complementado o piso salarial.

Defesa dos Animais 

Autor do Projeto de Lei nº 43/2021, que resultou na Lei Municipal nº 2827/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Animais, o vereador Pierobon questionou a administração, no Requerimento nº 47/2022, se ela pretende ativar e colocar em funcionamento o conselho e as políticas públicas voltadas ao atendimento e bem-estar dos animais no Município.

"A criação do Conselho Municipal foi uma importante conquista dos que lutam na proteção e defesa dos animais e também uma conquista da sociedade", explicou o vereador que indagou, ainda, sobre quando serão iniciadas as inscrições para a participação da sociedade e entidades junto ao órgão.

Entre outros questionamentos, Pierobon quer saber sobre a agenda municipal de políticas públicas de proteção dos animais adotadas no município, o programa de prevenção contra maus-tratos e crueldade contra animais se e os recursos disponíveis no orçamento para despesas com ações de proteção e defesa dos animais.

O vereador também solicitou, ao Executivo, cópia de plano detalhado de ações futuras apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas a serem adotadas pela Administração Municipal, e informações se há previsão orçamentária para a vacinação contra cinomoses, parvoviroses e outras doenças contagiosas que acometem cães e gatos em nosso município.

Foto: Luciano Vieira/CMSS