O vereador André Pierobon solicitou informações da administração sobre a aplicação de políticas públicas para moradores de rua em situação de vulnerabilidade social e convênio com instituição de tratamento e recuperação de dependentes químicos. Outro tema abordado, na sessão de terça-feira (24) foi a contratação de caminhões e máquinas pesadas para atender as demandas do município.

A preocupação com os moradores em situação de rua foi apontada no Requerimento nº 216/2022 em que o vereador frisou a importância da adoção de políticas públicas para atendimento à essa demanda. "Muitas pessoas em nossa cidade moram nas ruas, em situação grave de vulnerabilidade social e com a frente fria, o sofrimento é ainda maior, portanto, quais medidas estão sendo tomadas para retirar estas pessoas das ruas e abrigá-las em local seguro?", questionou Pierobon.

O vereador indagou, também, quais as políticas públicas utilizadas para atender essa parcela da população, qual o resultado desse atendimento, se há a possibilidade, em caráter emergencial, de providenciar local para abrigar os moradores de rua durante o frio e se a administração possui estudos para implantação de Casa Albergue ou casa de Transição no município.

Convênios

O vereador quer saber se a Prefeitura possui convênio com instituições de acolhimento para tratamento e recuperação de dependentes químicos, drogadictos e moradores de rua e se há a possibilidade de serem reservadas vagas no PEAD para os ex-dependentes químicos que já passaram por instituições de tratamento.

Outro questionamento é se a Prefeitura realiza alguma doação para instituição de acolhimento para tratamento de dependentes químicos e qual a periodicidade caso forneça essa doação. Em relação ao Programa Emergencial de Auxilio Desemprego, o vereador explicou que ele também tem de  "oferecer vagas para pessoas com deficiência física e aos egressos do sistema penitenciário". Por isso, pediu dados do número de egressos do sistema penitenciário, moradores de rua e pessoas com deficiências atendidos pelo PEAD no município.

Contratação 

Já, no Requerimento nº 217/2022, o vereador André Pierobon solicitou informações, ao Executivo, sobre os caminhões e máquinas pesadas contratados para atender as demandas do município. O vereador quer saber quantos estão disponibilizados pela Prefeitura, se a manutenção dos veículos está atualizada e se os mesmos estão regularizados, bem como se os motoristas estão com as habilitações regularizadas e compatíveis à função.

Pierobon questionou quantas vezes os veículos necessitaram de consertos no decorrer da contratação, se houve necessidade de acionar a seguradora e se os veículos possuem seguro, além de solicitar cópias dos certificados de garantia e revisão das máquinas e caminhões, objetos da contratação realizada pelo Executivo.

O parlamentar quer saber, ainda, quantos caminhões estão locados da empresa Une Dune, que executa serviços na cidade, além da cópia da habilitação dos condutores, cópia dos documentos veicular e planilhas de medição dos serviços referentes ao ano de 2021 até os dias atuais. Pierobon também quer informações se ocorreu algum acidente envolvendo essas máquinas e caminhões entre 2021 e este ano.

Outra pergunta do vereador é sobre o local de descarte de material do caminhão hidrovácuo/hidrojato, se está devidamente licenciado e o valor das despesas com esse descarte em local próprio e licenciado. Ele também pediu, que sejam encaminhados ao Legislativo, documentos como o histórico de revisão dos veículos, certificados de revisão e de garantia e outros dados que o Poder Executivo entender necessário para demonstrar a transparência na contratação dos veículos.