Informações sobre pagamento de gratificações a agente político e cargos comissionados da Prefeitura de São Sebastião foram solicitadas pelo vereador André Pierobon, ao Executivo, na sessão de terça-feira, 26. Ele também pediu esclarecimentos sobre as férias do chefe do Poder Executivo.

A questão das gratificações foi apontada no Requerimento nº 163/2022 onde o vereador questionou se, atualmente, tem ocorrido pagamento das mesmas aos agentes políticos e comissionados, quais são e solicitou que seja encaminhada, ao Legislativo, a planilha com nomes e respectivos cargos que possam estar recebendo alguma gratificação. Nesse caso, Pierobon quer saber a fundamentação jurídica que embasa esse recebimento.

Outro questionamento foi se foram ressarcidos aos cofres públicos os apontamentos do Tribunal de Contas de alguns recebimentos indevidos por agentes políticos. Pierobon também quer saber se existe algum processo de improbidade administrativa instaurado em relação a esses recebimentos indevidos, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Férias

Já, no Requerimento nº 164/2022, aprovado em plenário, Pierobon pediu informações sobre as férias do chefe do Poder Executivo Municipal. 

Em sua propositura, o vereador apontou que  "o chefe do Poder Executivo pleiteia férias na esfera judicial alegando que não gozou desse período nos anos em que esteve como Prefeito Municipal. Partindo do princípio de que a Câmara Municipal nunca foi informada sobre suas viagens e, após visualizadas em redes sociais várias fotos do chefe do Poder Executivo em países estrangeiros, algumas vezes até com sua família, dando a entender que estava gozando de suas férias, outrossim o município estava custeando essas viagens", questionou.

O vereador pediu relatórios de viagens, motivos, comprovante de despesas, cópia de passaporte e outros documentos pertinentes caso as viagens não tenham sido particulares.

"Buscamos na esfera judicial aquilo que entendemos como um direito, já que o chefe do Executivo entende ter esse direito, o que ainda o impede de gozar de suas férias, referentes aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, ao invés de onerar os cofres públicos requerendo indenização na justiça", indagou o vereador André Pierobon.