Informações sobre o novo piso de dois salários mínimos, aprovado recentemente pelo Senado, aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município, bem como dados da Atividade Delegada foram solicitadas à Prefeitura pelo vereador André Pierobon, na sessão de terça-feira, 10.

A questão do novo piso salarial aos agentes de saúde e também de endemias foi abordada no Requerimento nº 189/2022, em que o vereador citou que os incentivos referentes aos agentes comunitários de saúde são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde.

Pierobon explicou, em seu trabalho que, o "Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial, no dia 04 de maio do corrente ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022 que, além da valorização dos agentes, também abrange a questão do Piso Salarial Nacional dos ACS E ACE, de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, faltando ainda a sanção do Presidente da República".

Por esse motivo, ele pediu que a administração municipal informe ao Legislativo qual a previsão para o repasse do novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias estabelecido em R$ 2.424,00.

Atividade Delegada 

Já, no Requerimento nº 190/2022, Pierobon solicitou informações sobre a Atividade Delegada e os benefícios concedidos aos policiais militares reforçando a importância de se ter "segurança em nosso município". O vereador pediu dados sobre o número de policiais que participam da Atividade Delegada, valor pago, se o pagamento está em dia e qual a escala de trabalho.

Pierobon também quer saber se existe a possibilidade de se aumentar o efetivo de policiais militares no programa, para garantir mais segurança à população de São Sebastião, e se é possível a alteração para o fornecimento de Vale Refeição ao invés de Vale Alimentação.

 "Esse requerimento objetiva alertar o Executivo da necessidade de dobrar, no mínimo, esse efetivo que é de seis homens, em turnos, muitas vezes, fracionados", comentou o vereador.