O vereador André Pierobon solicitou estudos, da Prefeitura, sobre a possibilidade de implantação de lombadas ou redutores de velocidade nas ruas pavimentadas da Costa Norte. Na sessão de terça-feira (18), ele também pediu esclarecimentos sobre "os constantes atrasos nos pagamentos e outros benefícios dos empregados da Empresa Alcance Ambiental, que é contratada para prestar serviços à Prefeitura Municipal".

A necessidade da sinalização com lombadas ou redutores de velocidade na Costa Norte foi apontada, no Requerimento nº 430/2022, em que Pierobon comentou que elas "servem como advertência para motoristas que são obrigados a diminuir a velocidade de seus veículos?, sendo ?extremamente indicadas para locais onde há grande circulação de pedestres".

De acordo com Pierobon, muitas ruas foram pavimentadas na região da Costa Norte sendo necessário, portanto, ter sinalizações que garantam a segurança de pedestres e motoristas. Daí, as "lombadas são de extrema importância para aumentar a segurança de quem irá atravessar a rua, principalmente quando falamos de crianças e idosos".

Caso seja viável, ele pede previsão para início e conclusão dos estudos e, caso negativo, quais motivos impedem a realização dos estudos para a implantação de lombadas ou redutores de velocidade nas ruas da Costa Norte. 

Atrasos

No Requerimento nº 431/2022, Pierobon solicitou informações sobre os "constantes atrasos nos pagamentos e outros benefícios, dos empregados da Empresa Alcance Ambiental, que é contratada para prestar serviços à Prefeitura Municipal".

O vereador explicou, em sua propositura, que os trabalhadores têm reclamado dos constantes atrasos nos pagamentos de seus salários e que as "verbas trabalhistas dos empregados, que possuam natureza alimentar, devem ser quitadas, mais tardar, até o 5º dia útil de cada mês".

Pierobon pediu ao prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que interceda, junto à empresa Alcance Ambiental, no sentido de esclarecer os atrasos apontados pelos funcionários. Ele citou o artigo 459, da CLT, que aponta: "o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações".

Em função das reclamações, o vereador solicitou os seguintes documentos da empresa: planilhas de medição, cópias de notas fiscais pagas e a pagar, do acordo coletivo de trabalho, do contrato social da empresa, além da certidão negativa de débitos trabalhistas e previdenciários.

Pierobon também solicitou o comprovante de pagamento de todos os funcionários da empresa, cópia de recibo de entrega de Vale Alimentação e Vale Refeição, relação de funcionários, bem como cópias do livro de registro, das carteiras de trabalho, do recibo de pagamento de férias, do holerite ou recibo de pagamento dos três últimos meses com o comprovante de pagamento através de depósito bancário.

O parlamentar indagou, ainda, se está sendo pago aos trabalhadores o repasse inflacionário retroativo e se "há acordo com os funcionários remanescentes da empresa Riozin e outras que, por ventura, antecederam ou sucederam sem a rescisão contratual e hoje não possuem o pagamento da obrigação patronal".

Pierobon quer saber, também, qual o motivo da falta de cumprimento contratual resultando nos constantes atrasos do pagamento de salários e benefícios dos funcionários e se a contratante está honrando com os pagamentos à contratada, bem como se houve algum atraso nos últimos 12 meses.