A construção de Centros de Convivência da Terceira Idade na Costa Sul, Costa Norte e Região Central de São Sebastião, foi defendida pelo vereador André Pierobon na sessão de terça-feira, 19. Em outro trabalho, ele solicitou informações e providências ao Executivo sobre o repasse dos valores creditados nos cartões (BUSSCARD) dos usuários de transporte coletivo da empresa Auto Viação São Sebastião LTDA-ECOBUS.

A preocupação com os idosos do município que necessitam de espaço para o desenvolvimento de atividades recreativas, reuniões, palestras e outras atividades que visem a melhoria da qualidade de vida foi apontada no Requerimento nº 149/2022.

"Há uma grande quantidade de pessoas da terceira idade em nosso município, pessoas que merecem todo o nosso respeito, assim como nosso reconhecimento e gratidão, porém necessitam com urgência da implantação do Centro de Convivência da Terceira Idade na Costa Sul, na Costa Norte e na Região Central do município", frisou Pierobon que questionou a administração sobre a viabilidade de implantação dos CCTI´s.

O vereador quer saber se existem estudos para viabilizar essa demanda e, caso positivo, previsão para implantação das unidades. Ele também indagou se há previsão de instalação de CCTI´s na LOA e se existe projeto nesse sentido. Caso positivo, pediu cópias dos estudos e projetos e, caso negativo, que a administração explique os motivos que impedem o atendimento à essa demanda.

De acordo com Pierobon, o  "Centro de Convivência para Terceira Idade necessita estar completo e atender todas as demandas dos idosos, abrangendo áreas em comum da assistência social, educação, esporte, recreação, lazer e cultura e ainda atendimento médico preventivo". 

Diante da importância desses espaços, o parlamentar questionou, ainda, quais serviços foram disponibilizados aos idosos do município nos últimos cinco anos, onde são realizadas as reuniões, quais espaços esportivos estão disponibilizados para uso, bem como se há atendimento psicológico em grupo e prioridade na marcação de consultas preventivas. Pierobon também quer saber se existe algum local destinado à implantação dos Centros de Convivência da Terceira Idade.

Cartões

Já, no Requerimento nº 150/2022, Pierobon pediu informações e providências ao Executivo sobre o repasse dos valores creditados nos cartões (BUSSCARD dos usuários de transporte coletivo da empresa Auto Viação São Sebastião LTDA-ECOBUS.

Em seu trabalho, o vereador citou que a  "falta de transparência no processo de restituição dos referidos valores aos usuários do transporte público coletivo tem gerado transtornos aos mesmos e acarretando prejuízos financeiros aos munícipes".

Pierobon argumentou que a "Política Nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transferência e harmonia das relações de consumo".

Diante desses princípios, questionou a administração sobre quais medidas estão sendo tomadas visando o ressarcimento dos valores creditados nos cartões de transporte coletivo da empresa Ecobus dos usuários do referido transporte. Ele quer saber, ainda, o valor total do repasse que foi creditado nos cartões BUSSCARD e qual a previsão para o ressarcimento desses valores.