O vereador André Pierobon solicitou informações, do Executivo, sobre o pagamento de auxílio aluguel para os moradores da Rua Miramar, no bairro Morro do Abrigo, durante a sessão realizada na terça-feira (28). Em outro trabalho, ele abordou o Projeto Orla e as reuniões com segmentos da comunidade para complementação do levantamento de diagnósticos.

A questão do "Programa de Auxílio Aluguel" foi apontada no Requerimento nº 290/2022, em que o vereador explicou que o objetivo é a "concessão de subsídio em espécie, por parte do Poder Executivo Municipal, para famílias em situações habitacionais de emergência e vulnerabilidade social".

Pierobon questionou se o auxílio aluguel está em vigor no município e quais os requisitos para que as famílias sejam atendidas. Ele também pediu, ao Executivo, a possibilidade de incluir as famílias moradoras da Rua Miramar, no bairro do Morro do Abrigo, no auxílio aluguel, já que elas estão impossibilitadas de retornar para suas residências, pois as casas estão danificadas, necessitando de reformas.

O parlamentar comentou, durante a sessão, que está solicitando o pagamento do auxílio aluguel pois não há condições de as famílias retornarem às suas casas conforme decisão do juiz de última instância, sobre processo judicial que está em curso.

Os imóveis, que sofreram danos estruturais durante as obras realizadas pela empreiteira Queiroz Galvão e Dersa, na época, acabaram sendo invadidos e depredados. "Hoje, o local encontra-se totalmente abandonado e precisa de intervenção. Esses moradores não têm condições e, de repente, vem uma decisão, que está tramitando, de última instância, pedindo que retornem às casas", disse Pierobon. O vereador defendeu que seja feita vistoria nos imóveis, pela Defesa Civil, IPT e órgãos competentes para avaliar as condições estruturais e a possibilidade de habitabilidade. 

Projeto Orla

Já, no Requerimento nº 294/2022, o vereador André Pierobon solicitou informações, da Prefeitura, sobre o Projeto Orla e a realização de reuniões com os segmentos e comunidade envolvida para complementação do levantamento de diagnósticos.

O vereador explicou que o município de São Sebastião foi selecionado para participar do projeto "Brasil, Essa é Nossa Praia", realizado pelo Ministério do Turismo (MTur) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Durante o período de 20 a 24 de junho, houve programação voltada para a apresentação do Projeto Orla com visitas técnicas a campo como em Maresias, Cambury, Baleia e outros pontos da cidade, além da realização de oficinas para estudos de cenários, problemas, oportunidades, causas geradoras, projetos previstos, construção de quadro de síntese e plenária para discussões.

Segundo Pierobon, trata-se de um "projeto pioneiro e de grande relevância na busca de harmonizar as políticas ambiental, urbana, patrimonial e de turismo, bem como, o cuidado com áreas litorâneas". Por essa razão, ele solicitou reunião entre as secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo, Fazenda, além da Habitação e Regularização Fundiária e Gestão de Praias com representantes dos segmentos envolvidos e da sociedade civil.

O objetivo, conforme o vereador, é obter mais "entendimentos, esclarecimentos e complementação dos levantamentos dos assuntos abordados nas oficinas que serão analisados nas segundas oficinas que se seguirão". Caso seja possível o atendimento à reivindicação, ele pede previsão para início dos encontros.

Pierobon também quer uma justificativa para o cancelamento da plenária, que estava agendada para 25 de junho, e pediu cópia das apresentações, listas de presença e planilha de levantamento de diagnósticos. Ele quer saber, ainda, se o Conselho Municipal de Meio Ambiente foi convidado a participar do evento e se houve manifestações dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Habitação, Cultura e Urbanismo.

"É um projeto de grande relevância para o município, mas tem de respeitar alguns critérios, ordens, principalmente no que diz respeito à participação popular", afirmou Pierobon que reclamou da pouca divulgação do evento. Ele disse que "é preciso ouvir todos os envolvidos, associações de moradores, grupos como o Coletivo Caiçara e outros de famílias tradicionais, além dos conselhos municipais".

O vereador também comentou que a metodologia para levantamento do diagnóstico foi "muito aquém", com pouco tempo para se debater muitos problemas importantes. Segundo Pierobon, não houve esclarecimentos sobre várias questões essenciais envolvendo, por exemplo, saneamento e licenciamentos da Cetesb. Ele acredita que o projeto deve ser melhor discutido antes de encaminhado para apreciação do Legislativo.