O vereador Diego Nabuco solicitou estudos, do Executivo, para a concessão do Vale Alimentação e Vale Refeição para os professores da rede municipal de ensino, durante a sessão de terça-feira (4). Em outro trabalho, o vereador pediu assistente social de plantão, na região central, para atendimento às famílias enlutadas.

Em relação ao pedido de Vale Alimentação e Vale Refeição aos professores, o vereador explicou, no Requerimento nº 382/2022, que eles não contam com tais benefícios, o que "possibilitará o colaborador poder comer onde quiser, de maneira saudável, durante o período de trabalho".

Segundo Nabuco, "muitos professores não conseguem ir para sua casa se alimentar, devido à carga horária de trabalho", e "não são autorizados a comerem a merenda escolar". Por essa razão, solicitou estudos para a concessão desses vales aos docentes da rede municipal. 

Plantão

Já, no Requerimento nº 383/2022, o parlamentar pediu que a Prefeitura disponibil1ize um assistente social de plantão, na região central do município, de segunda à sexta-feira, exclusivamente para atender famílias enlutadas que têm direito ao auxílio funeral, sem que precisem ir ao CRAS de referência (Costa Sul e Norte).

De acordo com Nabuco, sua solicitação é "uma medida para agilizar o trâmite das documentações para o auxílio funeral nesse momento de dor", uma vez que a referente pesquisa para saber se a família é referenciada no CRAS é via sistema informatizado.

O parlamentar argumentou que  "a concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido pelo art. 22, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011".