A revitalização da Praça do Kitesurf, no bairro da Enseada, em caráter urgente, foi solicitada pelo vereador Diego Nabuco na sessão de terça-feira (11). Em outro trabalho, ele pediu estudos do Executivo para instituir, juntamente com a Secretaria de Saúde (Sesau), residência multiprofissional em saúde na área da Atenção Básica e Primária, tendo em vista que o Governo Federal custeia essas bolsas de estudo.

"A Praça de Kitesurf é um ponto muito freqüentado pelos moradores da região e turistas e, com as devidas adequações, acreditamos tornar o local mais atrativo", comentou Nabuco, no Requerimento nº 420/2022. Ele explicou que a "Prefeitura deve realizar a devida revitalização para que estimulem a utilização da Praça de Kitesurf pela população em atividades de lazer, para que possa voltar a ocupar este espaço com segurança e mais qualidade de vida".

Nabuco disse, ainda, que o "lazer não ajuda somente no controle do estresse, mas também nos ajuda na percepção de autocuidado e equilíbrio na saúde mental e física", ao reforçar a solicitação de revitalização do espaço público, na Enseada. 

Residência Multiprofissional 

Já, no Requerimento nº 421/2022, o vereador Nabuco solicitou, do Executivo, estudo para instituir, junto com a Secretaria de Saúde (Sesau), a residência multiprofissional em saúde na área da Atenção Básica e Primária, tendo em vista que o Governo Federal custeia essas bolsas de estudo.

Instituída, oficialmente, pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, vinculada à Lei nº] 12.513, de 26 de outubro de 2011, a residência em área profissional da saúde, no Brasil, "constitui-se como um programa de cooperação intersetorial que favorece a inserção qualificada dos jovens profissionais de saúde no mercado de trabalho, especialmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS)", explicou Nabuco.

O vereador argumentou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou o "Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde" que tem como objetivos aumentar a oferta de residências, além de valorizar e qualificar residentes, corpo docente-assistencial e gestores de programas de residência em saúde e apoiar institucionalmente programas de residência em saúde, no âmbito do SUS, por meio de ofertas educacionais, fortalecimento do processo ensino-serviço e apoio institucional, como apontou em seu trabalho.

De acordo com o parlamentar, os "residentes são treinados em serviço e recebem bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, que tem o valor definido pelo Governo Federal através de Portaria Interministerial do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, estando fixada atualmente em R$ R$ 4.106,09". Nabuco frisou que "várias secretarias municipais de Saúde já ofertam residências em saúde experimentando aumento na qualidade da assistência à saúde, como as secretarias municipais de São Paulo e Santos, por exemplo".