O vereador Diego Nabuco, por meio do Requerimento nº 42/2022, pediu a retomada do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) na rede de ensino municipal, em sessão realizada na última terça-feira (22). Ele também solicitou, no Requerimento nº 43/2022, providências em relação ao aumento da população de andarilhos e pessoas em situação de rua no município

Sobre a retomada do Proerd, o vereador explicou que o programa consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família, tendo como objetivo, ensinar aos estudantes, habilidades para tomada de boas decisões na condução de suas vidas de maneira segura e saudável. 

Em seu trabalho, o parlamentar lembrou que o programa ajuda a desenvolver habilidades, nos jovens estudantes, que lhes permitam evitar influências negativas em questões afetas às drogas e violência, além de promover os fatores de proteção. 

Segundo Nabuco, o programa contribui para "estabelecer relações positivas entre alunos e policiais militares, professores, pais, responsáveis legais e outros líderes da comunidade escolar? e, ainda permite aos estudantes ?enxergarem os policiais militares como servidores, transcendendo a atividade de policiamento tradicional e estabelecendo um relacionamento fundamentado na confiança e humanização", apontou o vereador em seu requerimento.

População em situação de rua

Já, no Requerimento 43/2022, Nabuco pediu providências urgentes, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), quanto ao aumento da população de andarilhos e pessoas em situação de rua no município.

O vereador argumentou que a saúde é um direito social, e deve ser assegurado a todos os cidadãos, conforme o art. 6° da Constituição Federal.

"É necessário investir em políticas públicas voltadas a essas pessoas que, por alguma razão, foram marginalizadas ou excluídas. Cabe ao poder público, a obrigação de assistir os mais vulneráveis, além de possibilitar ações para recuperação a longo prazo", ressaltou Nabuco em seu trabalho.

Outra preocupação do vereador é o aumento de ?migrantes?, em situação de rua que ficam alojados em praças públicas, semáforos, inclusive, morando em valas.

"Durante a pandemia houve aumento expressivo da população em situação de rua em nosso município. Essas pessoas não têm acesso digno à alimentação, higiene, entre outros direitos básicos. Vale ressaltar que este cenário gera impactos negativos para nossa sociedade, como o aumento da criminalidade, uso de drogas e abordagens constrangedoras", salientou Diego Nabuco.

Diante dessa situação, o vereador solicitou ao Governo Municipal considerar a ampliação de acolhimento institucional e abrigo, além de ações de planejamento estratégico para a oferta de trabalho e renda, com políticas públicas de habitação e moradia como, por exemplo, criar maior interatividade dos serviços das Secretarias de Assistência Social e Saúde. 

Por fim, o parlamentar pediu, ao Executivo, informações sobre o número de pessoas que estão em situação de rua, detalhamento das ações e quais providências estão sendo adotadas no município.

Foto: Luciano Vieira | CMSS