Instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, o Programa Criança Feliz (PCF), coordenado pelo Ministério da Cidadania, tem a finalidade de promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância. O programa foi o tema do trabalho do vereador Diego Nabuco, na sessão deste terça-feira (28), quando ele pediu informações à Prefeitura se já aderiu ao programa e quais ações são desenvolvidas no município.

No Requerimento nº 450/2021, Nabuco explicou que trata-se do maior programa, em nível mundial, em visitação domiciliar para a promoção do desenvolvimento infantil, sem gerar custos para a gestão municipal, que já beneficiou mais de um milhão de pessoas.

Segundo o vereador, o público alvo do programa são gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias e menores de até seis anos afastados do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei n° 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

Ações intersetoriais

Os princípios norteadores do programa Criança Feliz são ações intersetoriais e integradas das políticas voltadas para as crianças nas áreas da saúde, educação, assistência social, promoção de direitos, cultura, além do fortalecimento das redes de proteção e cuidado nos territórios e pactuaçãointerfederativa. Como Nabuco explicou em seu trabalho, os repasses de recursos para a supervisão, capacitação, contratação e remuneração dos visitadores são de responsabilidade do governo federal.

Sobre a necessidade do programa, o vereador ressaltou que "tal ação é um importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida.É a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com várias áreas, como saúde, educação, assistência social, cultural e meio ambiente", frisou Nabuco, que solicitou informações do Município se o programa é desenvolvido na cidade e, caso positivo, quais as ações realizadas, como são feitas as visitas técnicas, bem como os dias em que acontecem nasregiões do Centro, Costa Norte e Costa Sul.

Nabuco também quer saber quantas famílias recebem acompanhamento, como é feita a divulgação do programa, quantas pessoas são capacitadas para desenvolvê-lo, quem são os coordenadores e visitadores. Caso o município ainda não conte com o Programa Criança feliz, Nabuco indagou quais os motivos que impediram a adesão ao projeto voltado para o desenvolvimento das crianças na primeira infância.