O cumprimento da Lei Municipal nº 2487/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados, localizados em São Sebastião, a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, foi um dos temas abordados pelo vereador Diego Nabuco na sessão de quarta-feira (8). Em outro trabalho, ele pediu atendimento oftalmológico nas unidades escolares da rede pública municipal.

Em relação ao autismo, Diego Nabuco solicitou ao Executivo, no Requerimento nº 424/2021, que fiscalize os estabelecimentos públicos e privados para que seja cumprida a lei que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário.

Segundo Nabuco, é "importante esclarecer, inicialmente, que o Transtorno do Espectro Autista consiste em um conjunto de síndromes complexas, que afeta a sociabilidade e o desenvolvimento do indivíduo e, diante disso, necessitam de um atendimento priorizado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e dar dignidade ao autista e a seus responsáveis, pois o autismo requer atendimento individualizado e específico pelo ordenamento jurídico".

Por essa razão, pediu à Prefeitura, que sejam realizadas fiscalizações em espaços públicos e privados com o intuito de averiguar o cumprimento da lei municipal. O vereador também citou a Lei Federal nº12.764/2012 que "considera a pessoa com transtorno de espectro autista como uma pessoa com deficiência e, neste sentido, todos os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência alcançam a pessoa com autismo".

Oftalmologistas

A possibilidade de o Executivo inserir um médico oftalmologista nas unidades escolares da rede pública municipal, para acompanhamento da saúde visual dos alunos, foi solicitada no Requerimento nº 425/2021. Segundo Nabuco, o objetivo é verificar a prevalência de acuidade visual reduzida, principalmente, nos alunos das primeiras séries do Ensino Fundamental da rede municipal.

O vereador explicou que há "necessidade de implantação de um programa de saúde ocular em todo o sistema público de ensino, visando desenvolver ações de prevenção da incapacidade visual, bem como a promoção e recuperação da saúde ocular" e que o "baixo rendimento nos estudos ou desinteresse pelas atividades podem estar relacionados com dificuldades de enxergar".

Nabuco justificou que "tendo em vista que adeficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicossocial da criança, é de extrema importância a presença desse profissional nas unidades escolares da rede de ensino municipal.O aprendizado durante o período escolar é determinante para o desenvolvimento de uma criança. Cerca de 80% das informações processadas na escola são visuais".

Ainda, segundo o vereador, dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, apontam que "20% das crianças apresentam alguma perturbação ocular e a grande maioria das crianças brasileiras em idade escolar nunca passou por exame oftalmológico".

Nabuco frisou que todos conhecem a realidade de muitas famílias que não têm condições de pagar por um exame com oftalmologista. Portanto, um profissional nas escolas "poderá diagnosticar com bastante antecedência os problemas e, assim, poderão ser tratados comrapidez, o que não afetará o aprendizado das crianças nas escolas", afirmou o vereador.