Estudos visando a possibilidade de a administração municipal promover a alteração da Referência IV para V aos monitores de creche foram solicitados pelo vereador Diego Nabuco na terça-feira, 30. Na mesma sessão, ele defendeu a adesão ao Programa Escola Cívico-Militar (PECIM) nas unidades da rede de ensino municipal.

Ao solicitar estudos para reajustar a referência salarial dos monitores de creches, Nabuco frisou, no Requerimento nº 595/2021, a importância desses profissionais que, "mesmo trabalhando em contato direto com todo tipo de secreção das crianças e suas doenças infectocontagiosas, não recebem insalubridade e, em comparação com os profissionais das cidades vizinhas, os ganhos dos nossos profissionais são inferiores".

Além dessa questão, Nabuco ressaltou a importância do trabalho dos monitores que "reflete na economia local pois liberam os pais das crianças para que possam exercer atividades profissionais no município". De acordo com o vereador, mais de 100 famílias poderão ser beneficiadas, caso ocorra a mudança da referência salarial do nível IV para V, pois aproximará "o salário dos nossos monitores de creche aos dos profissionais que desempenham o mesmo trabalho nas cidades da nossa região".

O parlamentar comentou, em sua justificativa, que "foi negada, no Tribunal Superior do Trabalho, a inclusão desses monitores para recebimento do adicional de insalubridade. Mas isso não impede que venhamos brigar para um aumento de salários a esses profissionais que executam um trabalho de extrema responsabilidade que é cuidar de nossas crianças", afirmou Nabuco.

Adesão

Já, no Requerimento nº 596/2021, o vereador Nabuco pediu informações se o Executivo tem estudo e planejamento para aderir ao Programa Escola Cívico-Militar (PECIM) nas escolas da rede de ensino municipal, que é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa.

De acordo com o vereador, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo Governo Federal, em 2019, e apresenta o "conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares".

Nabuco explicou, ainda, que o programa objetiva "melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, baseando-se no alto nível dos colégios do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. É um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica, pretendendo, assim, reduzir índices de violência, evasão, repetência, abandono escolar e disciplina", explicou o vereador, lembrando que a proposta do Governo Federal é ofertar 216 Escolas Cívico-Militares até 2023, sendo 54 por ano.

O vereador questionou se a administração tem interesse em aderir ao programa e, caso positivo, quando isso poderá ser concretizado. Ele frisou a importância de um processo educativo que tenha como base a "seriedade, ética e moral" para o desenvolvimento dos jovens.

Foto: Luciano Vieira/CMSS