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Câmara de São Sebastião
29/Abr 2021

Nabuco defende cadastro de autônomos para o "Kit Alimentação" e distribuição de Vale-Gás de cozinha

O vereador Diego Nabuco solicitou à Prefeitura, na sessão desta terça-feira, 27, a possibilidade de realização de cadastros de autônomos impossibilitados de trabalhar para ter direito ao "Kit Alimentação" e estudos para distribuição de Vale-Gás de cozinha como apoio às famílias de maior vulnerabilidade social nesse período de pandemia da Covid-19.
A questão do "Kit Alimentação" foi apresentada no Requerimento nº 208/2021, em que Nabuco pediu a realização de cadastro de autônomos, que não estão podendo trabalhar e não tenham uma segunda renda, para ter direito ao benefício. Ele comentou que, "infelizmente, além da fome, há um grande o número de pessoas no Brasil e no mundo que não possuem as condições mínimas para viver com dignidade, não tendo sequer uma alimentação adequada, o mesmo ocorrendo em São Sebastião".
Em seu trabalho, o vereador pede o benefício a esse público específico "enquanto perdurar o período da pandemia, dentro das normas estabelecidas pela gestão municipal".

Ele ressaltou, no entanto, que o trabalhador que já tiver recebido cesta básica, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), não seria contemplado com o "Kit Alimentação".
Vale-Gás
Já, no Requerimento nº 209/2021, Nabuco pediu à administração a possibilidade de fornecer Vale-Gás de cozinha GLP (13 kgs), como medida de apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do município, pelo prazo de 90 dias, em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus, mesmo sabendo que o benefício do Vale-Gás foi revogado, no ano de 2008, e incorporado ao Programa Bolsa-Família.
O vereador frisou que é de "suma importância garantir o acesso ao gás de cozinha e proporcionar, assim, maior tranqüilidade para essas famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social do município".

Ele explicou, ainda, que o ?benefício do Vale-Gás, conforme o Decreto n° 4.102/2002, foi revogado pelo Decreto n°6.392/2008, sendo incorporado ao Programa Bolsa-Família?.
A intenção, de acordo com Nabuco, "é oferecer mais um tipo de assistência nesse período em que muitos trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos ou estão afastados de suas funções".

Segundo ele, o Vale-Gás teria caráter temporário "somente para atender às necessidades urgentes da população, a qual teve a redução real de renda no último ano".
O vereador reforçou seu pedido lembrando que muitos chefes de família, inclusive mães responsáveis pelos lares, que estão desempregados nesse momento de pandemia, estão sobrevivendo com a ajuda do Governo Federal e passando sérias dificuldades, inclusive de alimentação.

"Nesse sentido, é de suma importância garantir o acesso ao gás de cozinha e proporcionar maior tranqüilidade para essas famílias, pois esse item é primordial no preparo da alimentação e, consequentemente, essencial à segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, quando não há recursos para a aquisição do gás, as famílias recorrem à utilização de outros meios como lenha ou álcool na feitura das refeições, podendo ocasionar acidentes domésticos que irão contribuir com a sobrecarga da rede de saúde públicas, prejudicando ainda mais o enfrentamento da Covid-19", justificou Nabuco.
Por isso, caso a Prefeitura responda que é possível fornecer o Vale-Gás pelo prazo de 90 dias, ele quer saber qual o prazo para o início do benefício à população em estado de vulnerabilidade. E, caso negativo, quais motivos impedem o fornecimento do benefício.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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