A possibilidade de a administração realizar mutirões de atendimentos extraordinários para acelerar a realização dos cadastros das famílias em estado de vulnerabilidade visando a solicitação de cestas básicas no Cadastro Único (CadÚnico), foi um dos temas abordados pelo vereador Diego Nabuco na sessão de terça-feira, 13.

Em outro trabalho, ele pediu a retomada dos atendimentos do PA, localizado no Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus, de segunda à sexta-feira, das 17h às 21h, como acontecia anteriormente.

A questão dos mutirões objetivando acelerar os cadastros das famílias em estado de vulnerabilidade para solicitação de cestas básicas no CadÚnico foi apontada no Requerimento nº 170/2021 em que o vereador Nabuco explicou que, para receber a cesta básica, a família deve ter o cadastro atualizado e apresentar o Número de Identificação Social (NIS) na retirada.

"O Cadastro Único é uma ferramenta de coleta de dados do Governo Federal, Estadual e Municipal que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e/ou passando por situações de vulnerabilidade socioeconômica por meio de dados fornecidos pela população, sendo um registro muito importante para os beneficiários", frisou o vereador.

Ele citou que, entre os benefícios que exigem o CadÚnico estão, por exemplo, o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, isenção de Taxa em Concursos Públicos, Carteira de Idoso, ID JOVEM, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Viva Leite e outros. Nabuco comentou as "constantes reclamações de munícipes sobre data de agendamento no Cadastro Único, que se encontra para maio, e sabe-se que se pode fazer mutirão nos fins de semana, para acelerar essa situação, pois a fome é essencial e não espera". 

Para o vereador, "não há motivos para essa demora da entrevista, pois já ocorreram esses mutirões para não ter cadastro em atraso, conforme divulgado em redes sociais, nos anos de 2017 e 2018. Sabemos que depois que a família é cadastrada, o operador passa a informação para o sistema, em 24 horas e assim é gerado o número do NIS, que é necessário para o pedido das cestas básicas".

Ele questionou, portanto, se há a possibilidade de a administração realizar os mutirões durante o período de vulnerabilidade, se existe um plano de atendimento extraordinário nesse período, quantos funcionários estão lotados, atualmente, e quais suas funções no Cadastro Único, bem como se os chefes e coordenadores do Cadastro Único possuem certificação específica para atuar na liderança.

Nabuco quer saber, ainda, quantos entrevistadores e operadores têm no CadÚnico, quantos funcionários habilitados por meio de Capacitações disponibilizadas pelo Governo Estadual trabalham na Prefeitura e em outros setores e se poderão atuar nos mutirões.

Os números de famílias cadastradas no CadÚnico atualmente e quantas são cadastradas diariamente também foram questionados pelo vereador que pediu informações se o gestor responsável possui planejamento das ações a serem adotadas como forma de monitoramento e execução dessas atividades durante a pandemia (momento mais vulnerável para os beneficiários, bem como para os novos beneficiários que perderam seus empregos).

Pronto Atendimento

Já, no Requerimento nº 171/2021, Nabuco pediu a retomada dos atendimentos no PA localizado no Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus, de segunda à sexta-feira, das 17h às 21h. O vereador disse que os munícipes da região, que utilizam com frequência o Pronto Atendimento, questionaram sobre a suspensão do atendimento logo após o início da pandemia e que, caso volte a funcionar, atenderá a população da região da Topolândia diminuindo o fluxo do PA Central, onde já se encontram as demandas gerais e de Covid-19.

Por essa razão, Nabuco quer informações sobre a possibilidade da retomada do atendimento na unidade. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS