A importância do "Mutirão Nacional de Negociações de Dívidas" e também do "Programa Academia da Saúde" foram os temas abordados pelo vereador Diego Nabuco, na sessão de terça-feira (8).

No Requerimento nº 475/2022, o vereador explicou que o Banco Central do Brasil (BACEN), a Federação Brasileira de Brancos (Febraban), a Secretaria Nacional do Consumidor e o Procon trabalham em conjunto no "Mutirão Nacional de Negociações de Dívidas" que reúne mais de 160 instituições.

Previsto pela Lei nº 14.181/2021, o mutirão alerta os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, comentou Nabuco em seu trabalho frisando que "o objetivo da ação é oferecer uma alternativa de regularização para aqueles que possuem débitos em aberto com as instituições financeiras".

De acordo com Nabuco, "nesse período de pandemia, muitas pessoas perderam seus empregos, sua renda e se endividaram. Contudo, o mutirão será uma alternativa para que as pessoas possam negociar suas dívidas e limpar seu nome". 

O vereador lembrou que para participar tem de ser "pessoas físicas que não possuem bens dados em garantia e que estejam com dívidas em atraso, assim como que tenham sido contraídas por meios de bancos ou financeiras".

Iniciado em 1º de novembro, o Mutirão Nacional prossegue até o próximo dia 30, junto com o Banco Central, Procon e vários órgãos em ação conjunta. Por essa razão, ele pediu gestões do Executivo, junto ao Procon, para saber se o município de São Sebastião está participando do mutirão para auxiliar os moradores nas negociações de suas dívidas.

Caso positivo, pede detalhamento dos horários de atendimentos e divulgação à população. Caso negativo, quer saber os motivos que impediram o município de participar dessa ação importante para a população que precisa encontrar uma forma de quitar seus débitos.

Academia da Saúde

Lançado em 2011, pela Portaria nº 719, de 07 de abril, o Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios brasileiros. Em função da sua importância, o vereador Diego Nabuco solicitou informações, ao Executivo, sobre o programa realizado pelo Ministério da Saúde.

O vereador explicou, no Requerimento nº 476/2022, que o artigo 7°, da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, estabelece os seguintes eixos de ações para serem desenvolvidos nos polos do programa: Práticas corporais e Atividades físicas, Produção do cuidado e de modos de vida saudáveis, Práticas integrativas e complementares, Práticas artísticas e culturais, Educação em saúde, Planejamento e gestão e Mobilização da comunidade.

Segundo Nabuco, "esta solicitação deve ser feita à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Mais detalhes podem ser encontrados na Portaria de Consolidação nº 5 e na Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017".

Portanto, o parlamentar questionou a administração se ela já dispõe do "Programa Academia da Saúde" e, caso positivo, em quais locais e horários são desenvolvidas as atividades.