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Câmara de São Sebastião
31/Mar 2021

Maurício pede inclusão de artistas em decreto que prorroga pagamento de taxas

A prorrogação para pagamento das taxas dos artistas de São Sebastião foi defendida pelo vereador Maurício Bardusco, conforme pedido ao Executivo apresentado no Requerimento nº 119/2021 e aprovado em plenário na sessão de terça-feira, 30.

O vereador solicitou a inclusão dos artistas no Decreto 8.154/2021, que prorrogou, para 30 de novembro, o prazo final para pagamento das taxas e licenças dos ambulantes, artesãos e taxistas com vencimento em abril, maio e junho.
Maurício justificou o pedido lembrando a importância dos decretos assinados pelo prefeito Felipe Augusto prorrogando prazos de pagamentos de alguns impostos e taxas municipais com a proposta de minimizar os reflexos sociais e econômicos da pandemia do Covid-19. Ele também citou o Decreto 8.153/2021, que trata do prazo final, também até 30 de novembro, para o pagamento das parcelas de IPTU e ISS referentes aos meses de abril, maio e junho.
De acordo com o vereador, para ter direito ao benefício, levando-se em consideração a possibilidade de alteração do pagamento das taxas, ele sugeriu que os artistas precisam estar inseridos no Cadastro Geral de Artistas, Grupos, Bandas e Coletivos Culturais do Município (CAGEC) que é administrado pela Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Santana.
Foto: Rafael Rodrigues/CMSS

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