A limpeza das ruas do bairro do Canto do Mar foi solicitada à Prefeitura, pelo vereador Maurício Bardusco, na sessão de terça-feira (24). Ele também abordou um tema bastante debatido em plenário relacionado aos processos em andamento na Cetesb.

A necessidade da limpeza das ruas do Canto do Mar com utilização de caminhões pipa e vácuo foi apontada no Requerimento nº 201/2022. Maurício explicou que  "em razão das obras realizadas nas ruas do bairro, após o término das mesmas, não houve uma limpeza na íntegra de todas as ruas e teve um acúmulo de sujeira nas vias públicas".

Por essa razão, ele questionou a administração se é possível realizar a limpeza das ruas para desobstruir as bocas de lobo e se o serviço pode ser executado  "de uma só vez, com isso economizando dinheiro dos cofres públicos". Caso o pedido possa ser atendido, ele pede prazo para realização dos serviços.

Cetesb

Já, no Requerimento nº 218/2022, o vereador Maurício Bardusco solicitou ao gerente da Cetesb, em São Sebastião, engenheiro Antonio Rivas Galindo Junior, informações sobre o andamento dos processos relacionados ao município de São Sebastião. O vereador explicou que foi procurado por engenheiros da área, bem como proprietários de imóveis no município, questionando sobre a morosidade nos processos da Cetesb.

De acordo com Maurício, "essa demora pode gerar impacto econômico (negativo) de grandes proporções dentro do nosso município e no Litoral Norte, pois, algumas vezes, o processo passa anos para ser liberado e o proprietário já não tem mais recursos ou estímulos para a realização da obra ou até do pagamento do profissional, prejudicando, assim, os cofres públicos (economia) na região, diminuindo arrecadação de impostos, além da mão de obra que também fica prejudicada economicamente pela falta de contratação, ainda mais depois de atravessarmos a situação em anos anteriores devido à pandemia", justificou em sua propositura.

O parlamentar também frisou que a "agilidade nesses processos pode ajudar a alavancar a economia da região, desde a contratação de mão de obra até a compra de material básico para construção (ferro, cimento, areia, entre outros)" e que "a demora dessas liberações e aprovações nesse setor tão importante da Cetesb, incentiva as invasões de construções dentro da ilegalidade, causando impacto ambiental negativo na região".

Maurício comentou, ainda, que "alguns desses processos são judiciais e com a liberação, será diminuído o tempo dentro do Ministério Público", além de que o MP "determina prazo para ajustes de processos relacionados à Cetesb e, devido alguns motivos, dificilmente são concluídos".

Portanto, ele pediu esclarecimentos ao engenheiro Antonio Rivas sobre quantos processos estão, atualmente, parados por falta de análise, quantos aguardam complementação de documentação e também emissões de autorizações e qual o tempo médio para poder de dar carga "parecer" ou "comunique-se" do processo.

Maurício também questionou a possibilidade de ser realizado mutirão para agilizar as análises em andamento dos processos parados e, caso não seja viável, que a Cetesb explique os motivos de não poder promover essa medida visando a agilização dos processos em andamento.