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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei que modifica o Estatuto dos Servidores. A proposta diz respeito à Junta Médica Oficial, responsável por avaliar laudos e atestados médicos dos funcionários públicos.
A lei em vigor prevê as especialidades dos profissionais: um cardiologista, um ortopedista e um psiquiatra. Conforme a lei, todos devem pertencer ao quadro permanente de servidores, obrigando a Prefeitura a abrir concurso quando não houver profissional efetivo na área.
O novo projeto quer flexibilizar a composição da junta médica, permitindo a nomeação de profissionais contratados ou de empresa terceirizada.
A proposta é semelhante à apresentada pela Prefeitura em junho passado. Mas na época o texto foi modificado por uma emenda do vereador Ernaninho, que manteve a prioridade aos servidores efetivos.
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