O vereador Marcos Fuly solicitou, à administração, a manutenção da Praça do Jaraguá, próxima às casas da CDHU, principalmente referente aos aparelhos de ginástica, brinquedos para crianças e iluminação. O pedido foi feito na sessão de terça-feira (13), quando Fuly cobrou informações do contrato e licitação com a empresa RC Nutry Alimentação Ltda para o fornecimento de merenda escolar nas escolas do município.

A falta de manutenção na Praça do Jaraguá foi motivo de várias reclamações que chegaram ao gabinete do vereador, como apontado no Requerimento nº 542/2022. "O lazer e o esporte são direitos constitucionais garantidos a todos os cidadãos indistintamente", frisou Fuly, em seu trabalho, reforçando que a "ausência de iluminação adequada na praça vem causando insegurança para os moradores e frequentadores do local".

O parlamentar questionou se o município, por meio da Secretaria de Esportes (Sesep) realizará a manutenção e reforma da Praça do Jaraguá, próxima às casas da CDHU e, caso afirmativo, ele quer saber a data prevista para início dos serviços.

Fuly também indagou quais as medidas adotadas pela Seesp para garantir o uso adequado da Praça do Jaraguá, perto das casas da CDHU, e a instalação de mais iluminação no local. Ele também quer saber os motivos para que o local continue em condições precárias e sem a reforma necessária. 

Merenda escolar

Informações sobre o contrato e processo licitatório vencido pela empresa RC Nutry Alimentação Ltda para o fornecimento de merenda escolar nas escolas do município foram solicitadas por Fuly, no Requerimento nº 546/2022.

Segundo o vereador, no início deste ano houve "reclamações por parte das merendeiras que trabalhavam para empresa RC Nutry Alimentação Ltda no sentido de atraso no pagamento do salário e do vale alimentação". 

Ele explicou que, "na mídia local (Tamoios News), também foi veiculada notícia acerca de falha no cumprimento da legislação trabalhista com as merendeiras por parte da empresa em comento".

O vereador Fuly apontou, no requerimento, que as "denúncias sobre irregularidades na empresa permanecem até a data de hoje, não só sobre descumprimento de direitos trabalhistas, mas também de falhas no próprio fornecimento da merenda e que se faz necessário avaliar se o Município está fiscalizando o cumprimento do contrato com esta empresa, tendo em vista os eventuais prejuízos para o munícipe".

Diante do problema, o parlamentar quer informações sobre quais foram as empresas que concorreram com a RC Nutry Alimentação Ltda no certame licitatório realizado pelo município e se foram verificadas, adequadamente, as qualificações técnicas da empresa vencedora e demais que participaram do processo licitatório.

Contrato

Fuly solicitou o contrato firmado entre o Município e a empresa RC Nutry Alimentação Ltda, assim como os demais documentos relativos ao certame licitatório para fornecimento de merenda escolar e, especialmente, os documentos que comprovam a capacidade técnica da empresa RC Nutry Alimentação Ltda.

O parlamentar questionou se o município tem conhecimento se a empresa RC Nutry Alimentação Ltda integra uma holding e se a administração, por meio da Secretaria da Educação, está fiscalizando a RC Nutry Alimentação Ltda para saber se ela está pagando corretamente os direitos trabalhistas das funcionárias contratadas.

Por fim, Fuly indagou quais medidas a Seduc (Secretaria de Educação) está tomando para garantir o cumprimento adequado do contrato firmado com o município, especialmente, quanto ao objeto (fornecimento de merenda) e aos direitos trabalhistas dos empregados.

Foto: Luciano Vieira/CMSS