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Câmara de São Sebastião
31/Mar 2021

Fuly pede calçamento nas ruas do Varadouro e renovação de convênio com a AACD

O vereador Marcos Fuly solicitou, ao Executivo, a possibilidade de incluir as ruas Natal, Nazaré e adjacências, localizadas no bairro Varadouro, no cronograma de obras de calçamento do município para o exercício deste ano. No Requerimento nº 122/2021, aprovado na sessão do dia 30, ele justificou que as referidas ruas não possuem calçamento e que a ?situação vem prejudicando o direito à segurança e bem-estar dos moradores desta região. Caso haja essa viabilidade, Fuly pede informações sobre previsão para o início das obras e o prazo para finalização dos serviços.
AACD
Já, no Requerimento nº 123/2021, o vereador pediu informações sobre a viabilidade de renovação do convênio entre o Município e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) para o fornecimento de produtos ortopédicos e o prazo de vigência do convênio firmado em 2018.
Segundo Fuly, a AACD repassou cerca de 400 produtos ortopédicos, por mês, ao Município e, com isso, foi atendida toda a demanda reprimida dos moradores de São Sebastião que necessitavam de produtos ortopédicos, os quais receberam os produtos de forma gratuita pelo SUS. Ele comentou, em sua propositura, que a AACD, localizada em São Paulo, é a maior oficina ortopédica da América Latina.
O vereador também justificou seu pedido com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a qual instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê, em seu artigo 18, atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
Diante dos benefícios proporcionados à população pelo convênio firmado em 2018, Fuly frisou a importância de sua renovação para atender nova demanda da comunidade. Em seu requerimento, ele também pediu informações sobre o número de munícipes beneficiados com produtos ortopédicos até o momento e quais produtos foram fornecidos. Ele também pede esclarecimentos sobre quais as providências necessárias para que o munícipe solicite e receba o produto ortopédico que necessita.
Fotos: Rafael Rodrigues/CMSS

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