O vereador Marcos Fuly reivindica à Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo a possibilidade de realizar atendimento presencial por agendamento da população de São Sebastião em função das dificuldades que vários munícipes enfrentam em acessar o serviço de assistente virtual no site da instituição. A solicitação foi feita no Requerimento nº 52/2021, aprovado na sessão do último dia 23, em que comenta a importância dói serviço oferecido à população.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo permite que o cidadão sem recursos financeiros para pagar um advogado, acesse à Justiça, possibilitando o ajuizamento de ações necessárias para pleitear seus direitos, assim como a defesa em processos judiciais em que sejam citadas para apresentar contestação, explicou em sua propositura. No entanto, como apontou, os defensores públicos do município somente estão realizando atendimentos virtuais e os cidadãos sequer estão conseguindo agendar tais atendimentos. Com isso, estão ficando impedidos de acessar a Justiça, o que viola claramente o princípio constitucional do Acesso à Justiça. Frisou Fuly.

Já, a viabilidade de a Prefeitura municipalizar o Projeto "Oficina de Acesso", que realiza o conserto de cadeiras de rodas danificadas ou quebradas, foi solicitada pelo vereador Marcos Fuly no Requerimento nº 53/2021. Ele explicou que o projeto, promovido por meio de parceria inédita entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso (SEPEDI), Fundo Social de Solidariedade, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e Grupo Serveng, realiza um trabalho elogiável, e que inclusive, emprega pessoas com deficiência para consertar cadeiras de rodas.

Porém, segundo Fuly, informações de que a empresa Serveng não teria mais interesse em continuar com a parceria com as secretarias municipais prejudicará a continuidade do projeto. Por essa razão, questionou, em seu trabalho, a  possibilidade de a administração assumir integralmente o projeto e, caso positivo, qual a previsão para a municipalização do atendimento. Ele também quer saber quantas pessoas estão empregadas, atualmente, no projeto, se recebem alguma ajuda de custo e o número de cadeiras de rodas consertadas mensalmente pelo Projeto "Oficina de Acesso". 

Foto: Luciano Vieira/CMSS