O vereador Marcos Fuly pediu, ao Executivo, informações sobre obras de pavimentação das ruas Nazaré, Natal e adjacentes, no bairro do Varadouro, bem como previsão para o início da obra da reforma na Praça da Praia Preta, tendo em vista a emenda destinada para esta obra.

A solicitação foi feita no Requerimento nº 399/2022, aprovado na sessão de 27 de setembro. Ele explicou, em seu trabalho, que tem recebido "diversas reclamações de moradores sobre as ruas que não estão pavimentadas e que devido a este fato, quando chove os munícipes não conseguem transitar com dignidade e segurança pelo local, pois as ruas ficam completamente alagadiças, o que vem colocando em risco a integridade física e saúde dos mesmos".

Fuly também justificou que o Legislativo aprovou, recentemente, empréstimo contraído pelo Executivo, o qual "tinha como objetivo a pavimentação de diversas ruas no município, inclusive as ruas Natal, Nazaré e adjacentes". O vereador também frisou que os "moradores e frequentadores da Praia Preta aguardam, ansiosamente, a reforma da Praça da Praia Preta, principalmente, pois já receberam notícia no sentido de que foi destinada emenda parlamentar para a obra".

Diante desses dados, o parlamentar questionou se a administração iniciou o processo de licitação para as obras de pavimentação e previsão para a execução dos serviços. Já, em "relação à Emenda Parlamentar, encaminhada pelo deputado estadual Paulo Correa Júnior, a qual teria sido destinada à reforma da praça no bairro da Praia Preta", Fuly quer saber se os recursos advindos da referida emenda já foram utilizados em prol público e se já foi licitada e contratada empresa para realização da obra.

Fuly também questionou quais dos deputados federais e estaduais destinaram emendas ao município, nos anos de 2021 e 2022, os valores de cada uma e pediu cópia dos contratos, relatórios de gastos, empresas contratadas e das obras realizadas com os recursos provenientes de emendas parlamentares.

Hospital Veterinário

A construção de um Hospital Veterinário Público, em São Sebastião, foi solicitada por Fuly no Requerimento nº 400/2022. O objetivo é atender animais domésticos/domesticados, que estiverem vivendo em estado de abandono ou que pertencem a munícipes que não possuam condições financeiras para custear tratamentos, curativos ou preventivos, além daqueles animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores independentes.

O parlamentar argumentou que  "os animais domésticos são tutelados pelo Estado e sua proteção é assegurada pelo artigo 225, da Constituição Federal, assim como pelo artigo 32, da Lei nº 9.605/1998".

Fuly explicou a importância de se ter um Hospital Veterinário Público que "visa compreender e resolver os problemas contemporâneos de saúde criados pela convergência humana, animal e ambiental, conceito conhecido como  'Saúde Única' e que a disponibilidade de serviços públicos veterinários é essencial, tendo como objetivo o atendimento com dignidade e respeito, de modo gratuito e universal". 

Foto: Luciano Vieira/CMSS