O vereador Ercílio de Souza está solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais, visando o bem-estar de toda a comunidade escolar. Ele ressalta o teor da Lei Federal n.o 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de psicólogos e assistentes sociais para as redes públicas de educação básica, visando o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e a mediação das relações sociais e institucionais;

O vereador descreveu a importância da atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, através do acompanhamento psicológico e da assistência social, atuando preventivamente e intervindo em situações de vulnerabilidade social, conflitos e dificuldades de aprendizagem.

“A presença desses profissionais nas escolas contribui significativamente para a promoção da saúde mental, prevenção de violências, bullying, evasão escolar e outras questões que afetam o ambiente escolar e a aprendizagem dos estudantes”, enfatizou Ercílio.

AMBULÂNCIA PET

Em outro requerimento, Ercílio pede informações sobre a possibilidade da disponibilização de uma ambulância PET para atendimento aos animais do município. Segundo ele, é dever do Poder Público adotar medidas que visem assegurar a saúde animal, provendo serviços veterinários bem estruturados, capacitados e com pronta resposta para identificação e adoção prévia de medidas de controle e erradicação de doenças;

O vereador ressaltou o teor da Lei no 13.426/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, destacando a responsabilidade do poder público na promoção do bem-estar animal.

O parlamentar também destacou o artigo 3o da Lei Municipal 2.827/21, que dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção e Defesa dos Animais, e tem por finalidade implementar ações para a proteção e bem-estar animal, gerenciar receitas e captar recursos para financiar, expandir, implantar e aprimorar ações voltadas à saúde, proteção e defesa dos animais, além de medidas de prevenção de zoonoses e outras doenças.