O vereador Ercílio, solicitou estudos ao Executivo, por meio do Requerimento nº 119/2022, sobre a possibilidade de instituir o Projeto de Lei Auxílio Emergencial para famílias vítimas de fortes chuvas, ventos, deslizamentos, alagamentos, incêndios e outros eventos climáticos extremos, em sessão realizada na última terça-feira (29). Em outro trabalho, ele pediu a aplicação do projeto Aedes Aegypti do Bem no município.

Sobre a questão do Auxílio Emergencial às famílias vítimas de desastres naturais, ele apontou, em seu trabalho, que "diversos estudos indicam que eventos climáticos muitas vezes atingem todas as zonas de um território urbano, entretanto, os desastres tendem a se concentrar, quase que exclusivamente, nas regiões mais carentes".

Desta forma, o vereador solicitou a possibilidade de criar e garantir subsídio às famílias vítimas desses eventos extremos para que consigam atenuar as condições de insegurança após sofrerem com eventos que ocasionem desabrigo, garantindo alimentação, ítens de higiene básicos, auxílio financeiro, e também a possibilidade de novos mobiliários e de eletrodomésticos que foram inutilizados pelos desastres, entre outras alternativas disponíveis na rede socioassistencial. 

Nesse sentido, Ercílio questionou a possibilidade de instituir o Projeto de Lei Auxílio Emergencial para famílias vítimas de fortes chuvas, ventos, deslizamentos, alagamentos, incêndios e outros eventos climáticos extremos no Município

Projeto Aedes Aegypti do Bem

No Requerimento nº 120/2022, Ercílio solicitou ao, Governo Municipal, estudos sobre a possibilidade de aplicar no município o projeto Aedes Aegypti do Bem, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado para impedir a propagação da Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela?.

"As atuais técnicas para controlar o Aedes aegypti, como a pulverização usando inseticidas químicos, não conseguiram impedir a propagação da doença, pois o mosquito já desenvolveu resistência a inseticidas, tornando muitos produtos químicos ineficazes para exterminar os mosquitos", citou o vereador em seu requerimento.

Ele comentou, ainda, que a problemática dos crescentes casos de dengue no Brasil, reforça que os tradicionais programas de controle antes utilizados, não são mais suficientes para obtenção de resultados consistentes referentes à diminuição, ou ainda à proporção de uma solução para o surto das doenças causadas pelo Aedes aegypti. 

"Torna-se imprescindível a criação de novos métodos que busquem eliminar o mosquito", defendeu o vereador.

Segundo Ercílio, os mosquitos modificados geneticamente estão sendo espalhados em diversas áreas. Nas Ilhas Cayman, por exemplo, 80% da população dos mosquitos selvagens foram reduzidas no ano de 2010.

O parlamentar citou, ainda, que a "Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam 390 milhões de pessoas infectadas pela dengue, a cada ano, com aproximadamente metade da população mundial em risco" e que "o número de casos de dengue notificados à OMS aumentou mais de 15 vezes nas últimas duas décadas, sendo que, só no Brasil houve aumento de quase 600% no número de casos".

Outro fator abordado pelo vereador é que o Aedes aegypti é um mosquito invasor encontrado em todo o mundo, que também transmite Zika, Chikungunya e Febre Amarela, e no Brasil, o Programa Aedes aegypti do Bem recebeu permissão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para realizar projetos em todo o território nacional. 

"A cidade de Piracicaba é pioneira no Estado na utilização do Aedes aegypti do Bem. O município conheceu a tecnologia em 2014, durante evento voltado a gestores da Saúde e iniciou as tratativas com empresa especializada para aplicar o mosquito em um bairro da cidade, de forma experimental e obteve resultados positivos na redução dos casos de dengue", lembrou Ercílio.

De acordo com Ercílio, a dengue caiu 91% em área do município de Piracicaba que recebeu Aedes modificado geneticamente. Após apresentar tais justificativas, ele questionou se existe estudo em São Sebastião para inserir o projeto Aedes Aegypti do Bem, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado para impedir a propagação da Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela.

Foto: Luciano Vieira | CMSS