A falta de vale-transporte para os munícipes que necessitam realizar consultas, exames e demais procedimentos na saúde foi um dos temas abordados pelo vereador Ercílio de Souza, na sessão de terça-feira (23). Ele também pediu, ao Executivo, detalhes sobre o processo de aquisição de trator para uso do Rancho de Pescadores de Boiçucanga.

Reclamações de munícipes da Costa Sul sobre a falta de vale-transporte foi apontada no Requerimento nº 340/2022. Ercílio explicou que tem sido procurado por vários moradores que falam das dificuldades de locomoção para atendimento na área da saúde como consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

"Tal situação está causando um grande transtorno para esses pacientes que, muitas vezes, perdem consultas, exames e procedimentos de saúde, por não terem mais disponível o vale-transporte para essa população carente". O vereador questionou a administração municipal sobre a possibilidade de intervir, junto à empresa, para retornar a concessão do vale-transporte para facilitar o atendimento na área da saúde. 

Processo

Já, no Requerimento nº 341/2022, Ercílio solicitou informações detalhadas sobre o processo licitatório 17.351/2021, Pregão 118/2021, que visa a aquisição de um trator para puxada e descida de embarcações do Rancho dos Pescadores de Boiçucanga.

Segundo Ercílio, as duas últimas atas de sessão pública, de 8 e 28 de março deste ano, respectivamente, foram declaradas desertas. Por esse motivo, indagou a administração se foi verificado todo o instrumento convocatório.

Ercílio quer saber se "houve alguma cláusula restritiva, impeditiva ou descabida, causadora do desinteresse da aquisição do trator para puxada de descidas de embarcações do Rancho de Pescadores, no bairro de Boiçucanga".

Ercílio também questionou se haverá novo chamamento para aquisição do trator pela modalidade pregão presencial. Caso positivo, pede previsão de data e horário. 

Por fim, o parlamentar questionou se a aquisição poderá ser feita de forma direta, caso o processo licitatório não conte com cláusula restritiva e impeditiva e também pelo que estabelece o artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8666/1003, com base no dispositivo que poderá realizar aquisição sob forma direta.

Ercílio indagou, ainda, a previsão da data para a compra do trator e, caso a resposta seja negativa, o que impede a administração de efetuar essa medida.