O vereador Ercílio de Souza cobrou informações ao Executivo, através da Secretaria da Educação – SEDUC, sobre as medidas adotadas para enfrentamento e combate ao bullying nas escolas municipais, especialmente aqueles direcionados aos alunos com autismo ou outros distúrbios de neurodesenvolvimento.

Ele destacou a real importância de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares contra práticas discriminatórias como o Bullying ou Cyberbullying.

Ercílio mencionou as disposições da Lei 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, bem como, o que traz o artigo 3o da referida lei que é “De responsabilidade do poder público local desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar prevista no parágrafo único do art. 2o da citada Lei, com ações específicas para cada uma delas.

ILUMINAÇÃO NA COSTA NORTE

Em outro requerimento, o vereador solicita ao Executivo, através dos setores competentes, informações sobre a possibilidade da instalação de Iluminação de Led na Costa Norte do Município, bem como, a de câmeras de monitoramento integradas ao COI, em pontos estratégicos.

Segundo Ercílio, a Costa Norte, embora seja uma região de grande importância para o desenvolvimento econômico e turístico, tem enfrentado desafios significativos relacionados à segurança pública, especialmente durante a noite, devido à falta de iluminação adequada em suas vias. Esta carência coloca em risco a integridade física e o bem-estar dos moradores locais, além de comprometer a sensação de segurança e tranquilidade tão necessária para uma convivência harmoniosa.