A possibilidade de a administração instituir o Projeto de Lei Auxílio Emergencial para famílias vítimas de fortes chuvas, ventos, deslizamentos, alagamentos, incêndios e outros eventos climáticos extremos foi um dos trabalhos defendidos pelo vereador Ercílio de Souza na sessão de terça-feira, 5. Ele também pediu estudos para aplicação do Projeto Aedes Aegypti do Bem.

Os graves desastres naturais que têm ocorrido em função das mudanças climáticas preocupam o vereador Ercílio pois, como comentou no Requerimento nº 119/2022, "estudos indicam que eventos climáticos, muitas vezes, atingem todas as zonas de um território urbano, entretanto, os desastres tendem a se concentrar, quase que exclusivamente, nas regiões mais carentes".

O vereador citou as "famílias com alto grau de vulnerabilidade econômica que vivem em regimes especiais deste município, com maior desigualdade socioambiental e com menor cobertura de serviços assistenciais para enfrentar a situação de risco".

Por essa razão, ele solicitou, à Prefeitura, estudos para "criar e garantir subsídio às famílias vítimas desses eventos extremos para que consigam atenuar as condições de insegurança após sofrerem desabrigamento, garantindo alimentação, itens de higiene básicos, auxílio financeiro e também a possibilidade de novos mobiliários e eletrodomésticos que foram inutilizados pelos desastres, entre outras alternativas disponíveis na rede socioassistencial", frisou em seu trabalho. 

Saúde

A possibilidade de o município aplicar o Projeto Aedes Aegypti do Bem, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado para impedir a propagação da Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela foi defendida por Ercílio no Requerimento nº 120/2022.

O vereador explicou, sem seu trabalho, que "as atuais técnicas para controlar o Aedes aegypti, como a pulverização usando inseticidas químicos, não conseguiram impedir a propagação da doença". Por isso, como frisou, os crescentes casos de dengue no país reforçam que os programas tradicionais não são suficientes para a obtenção de resultados consistentes, sendo importante a adoção de novos métodos que busquem eliminar o mosquito.

Segundo Ercílio, "os mosquitos modificados geneticamente estão sendo espalhados em diversas áreas. Nas Ilhas Cayman, por exemplo, 80% da população dos mosquitos selvagens foram reduzidas em 2010". O vereador comentou que, no Brasil, o Programa Aedes aegypti do Bem recebeu permissão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para realizar projetos em todo o território nacional.

Como exemplo, citou a cidade de Piracicaba que é pioneira na aplicação do programa, sendo que a dengue caiu em 91% em área da cidade que recebeu o Aedes modificado geneticamente.

Vale ressaltar que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 390 milhões de pessoas são infectadas pela dengue a cada ano, com aproximadamente metade da população mundial em risco. "O número de casos de dengue notificados à OMS aumentou mais de 15 vezes nas últimas duas décadas e, só no Brasil, houve aumento de quase 600% no número de casos", frisou o vereador.

Por isso, Ecílio quer saber da Prefeitura se existe estudo no município para adoção do Projeto Aedes Aegypti do Bem, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado, para impedir a propagação da Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela visando reduzir a incidência de casos, a exemplo da experiência realizada em Piracicaba.

Foto: Luciano Vieira/CMSS