O vereador Ercílio de Souza solicitou informações, ao Executivo, sobre programas habitacionais Estadual e Federal voltados ao atendimento exclusivo da população de baixa renda. O pedido foi feito no Requerimento nº 318/2022, aprovado em plenário na sessão de terça-feira (2).

Ele explicou que tem sido procurado por munícipes, principalmente da Costa Sul, que indagaram sobre projetos de casas populares como da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado de São Paulo, além dos programas  "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Verde e Amarelo".

Ercílio quer saber se há estudos em andamento, projetos desenvolvidos e inscrições nos programas relacionados acima e, caso positivo, que a administração informe o andamento dos estudos e projetos com a localidade, data para início e previsão para término.

Ao justificar seu trabalho, o parlamentar comentou que os "direitos habitacionais são constituídos por lei federal". Ao se posicionar sobre os problemas envolvendo demolições de casas na Costa Sul, frisou a seriedade da situação. "Quando trata de determinação judicial é porque deixou chegar no limite".

Segundo Ercílio, "são processos judiciais correndo há anos, falta de fiscalização, a responsabilidade também pública municipal de várias gestões fizeram com que isso acontecesse". Ele explicou que recebeu amigos "não só da Barreirinha, mas de outros bairros da Costa Sul, com documento escrito demolição em 24 horas.

"Imagina estar dentro de casa, receber esse documento que é seu sonho que está aí, é sua vida que está ali, seu filho, tudo o que você lutou e acreditou e, em 24 horas, será demolido. Estamos, nesse momento, na UTI. Precisamos urgentemente pensar o que fazer", afirmou Ercílio.