O vereador Ercílio de Souza solicitou, ao Executivo, a possibilidade de colocar o serviço de atendimento de preenchimento de licença e renovação para ambulantes e a instalação de guichê para atendimento da Colônia de Pescadores Z-14 no Agiliza São Sebastião. O trabalho foi apresentado, por meio do Requerimento nº 244/2022, na sessão de terça-feira (7) quando o vereador também pediu, no Requerimento nº 245/2022, informações sobre o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais.

Sobre o atendimento aos ambulantes para realização do serviço de preenchimento de formulário no site do Agiliza, o vereador explicou que muitos encontram dificuldade em acessar a rede de internet e preencher os formulários em formatos de PDF.  "Se fosse instalado dentro do Agiliza um setor com estagiários para prestar esse serviço aos ambulantes, isto ajudaria bastante esses munícipes", explicou Ercílio em seu trabalho.

Em relação aos pescadores, Ercílio questionou a possibilidade de ser instalado um guichê da Colônia de Pescadores Z-14 no Agiliza para concentrar os atendimentos da classe pesqueira na região central da cidade.

Segundo o vereador é muito difícil o deslocamento dos pescadores da região ad Costa Sul até a Colônia de Pescadores, sediada no bairro São Francisco. Ele explicou que "muitos acabaram desanimando, deixando de fazer seus cadastros e carteirinhas. Os pescadores respeitam o meio ambiente, trazem sustento e mantém a cidade com a característica da cultura caiçara. É importante que eles possam ser atendidos de forma correta e responsável pela administração com apoio à Colônia de Pescadores", frisou Ercílio de Souza.

Defesa dos Animais

Já, no Requerimento nº 245/2022, o vereador pediu informações sobre o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais, Lei nº 2728/2021, e execução da Lei 2836/2021, que dispõe sobre a proteção e defesa de animais domésticos desta cidade.

De acordo com Ercílio, "os protetores de animais autônomos vem cobrando ações que regem a causa animal desta cidade". O parlamentar frisou, em seu trabalho, que a "Lei 2836/2021, que dispõe sobre a proteção e defesa de animais doméstico, requer atenção do poder público acerca de mais empenho em campanhas de adoção e de posse responsável".

Por essa razão, pediu ao Executivo a possibilidade de indicar os membros para compor o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais preposto pela Lei 2827/2021. Ercílio também quer saber se há levantamento do número de animais, cães e gatos, abandonados na cidade, quantas castrações foram realizadas este ano e quais medidas estão sendo tomadas para ampliar a castração dos animais na cidade.

O parlamentar questionou, ainda, se a administração possui telefone para que o munícipe informe o abandono ou maus tratos de animais e, caso positivo, qual o número e medidas tomadas pela administração, após a ligação. Ele também defende que sejam intensificadas campanhas em sites e redes sociais informando que abandono e maus tratos a animais é crime e pediu que sejam divulgadas nos mais amplos canais de comunicação.

Outro questionamento foi em relação à dotação orçamentária disponibilizada em defesa e proteção dos animais e se há previsão de recurso para implementação de políticas públicas no próximo ano, bem como o valor previsto. Ercílio quer saber, também, se é possível criar programas que busquem informar aos proprietários sobre a guarda responsável e se existe algum convênio, com entidade protetora de animais, para o desenvolvimento de ações que visem a defesa e a proteção de animais.

Foto: Luciano Vieira/CMSS