22/Abr 2021
Diego Nabuco pede Programa "Bom Prato" e tratamento de hemodiálise no município
A possibilidade de implantação do Programa "Bom Prato" e estudo para adoção do tratamento de hemodiálise no município foram os temas abordados pelo vereador Diego Nabuco na sessão de terça-feira, 20. No Requerimento nº 185/2021, ele pediu informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantar o Programa ?Bom Prato?, que oferece refeições a custo acessível.
Criado no Estado de São Paulo em dezembro de 2000 e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, o "Bom Prato é o maior programa de segurança alimentar do Brasil, oferecendo, além de baixo custo, comida balanceada e nutritiva à população de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social", apontou o vereador frisando que, "infelizmente, além da fome, há um grande o número de pessoas no Brasil e no mundo que não possuem as condições mínimas para viver com dignidade, não tendo sequer uma alimentação adequada, o mesmo ocorrendo em São Sebastião".
Segundo Nabuco, "o contingente de pessoas que sofrem com a falta de alimentos, agravado mais ainda pela pandemia da Covid-19, exige do poder público ações e políticas públicas que garantam o direito dessas pessoas à alimentação".
Portanto, "para garantir à população de baixa, a oferta de refeições diárias e saudáveis com custo acessível", ele propôs a implantação do programa que depende de convênio entre a Secretaria e parcerias com o Estado e Entidades, sendo necessária a criação de Lei de iniciativa do Executivo, para a sua concretização.
O vereador também solicitou à Prefeitura, em caráter de urgência, informações sobre a vigência do contrato celebrado entre o Poder Público e a Clínica de Hemodiálise de Caraguatatuba (Inehdi) e, ainda, estudo socioeconômico visando a implantação do Serviço Municipal de Hemodiálise em função do número de pacientes atendidos.
Nabuco lembrou, no Requerimento nº 186/2021, legislações importantes visando esse atendimento como a Portaria n° 1168/2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, a Portaria 483, de 1° de Abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.
O vereador também citou a Resolução - RDC N° 11/2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise, bem como a Portaria n° 389/2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico, para justificar seu pedido e vários questionamentos ao município.
Entre eles, se consta no escopo do contrato celebrado com a Inehdi alguma garantia, por parte do Poder Público, em caso de qualquer intercorrência no que se refere à garantia da continuidade do atendimento. Ele também solicitou estudo socioeconômico visando a municipalização dos serviços de hemodiálise, incluindo a aquisição das máquinas de hemodiálise, bem como todos os demais equipamentos necessários à prestação do serviço, considerando os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nabuco também quer saber quantos pacientes de doença renal crônica terminal são submetidos ao tratamento de hemodiálise, quantos e onde são atendidas as crianças e menores de 18 anos que necessitam do procedimento, qual o número de pacientes moradores de São Sebastião, por bairro ou região, quantos utilizam o transporte oferecido pela Prefeitura na modalidade VDTD- Veículo Destinado ao Transporte de Doentes (VDTD) e quantos utilizam o transporte na modalidade ambulância.
O vereador questionou, ainda, se é possível dobrar o número de veículos destinado ao transporte dos pacientes nesse período de pandemia, a fim de garantir o distanciamento social recomendado, além de como e quando é prestado atendimento individual ambulatorial de psicologia, nutrição, assistência social, nefrologia e quantos profissionais compõem o quadro de funcionários da Clínica, com a devida função e carga horária de cada categoria profissional.
Outra preocupação, apontada em seu trabalho é que "grande parte dos pacientes de doença renal que se submetem ao tratamento de hemodiálise apresentam quadro grave de anemia. Para tratamento desse quadro, eles recebem uma medicação especifica (ERITROPOETINA) que deve ser aplicada durante o procedimento de hemodiálise na Clínica. Segundo orientações técnicas, esse medicamento requer refrigeração controlada, tanto para guardar como para o transporte da mesma, de modo a garantir a sua eficácia quando aplicado no paciente".
Ainda, como explicou Nabuco, "anteriormente a medicação ficava sob os cuidados na Clínica de Hemodiálise, contudo, o procedimento foi alterado e agora são os pacientes os responsáveis pelo acondicionamento e transporte dos mesmos, sendo impossível aferir se houve alguma alteração na medicação decorrente de mal condicionamento por parte dos pacientes".
Diante disso, solicitou estudo da "viabilidade do retorno do procedimento adotado anteriormente, no qual a Clínica se responsabilizava pelas guardas das medicações".
