20/Mai 2021
Diego Nabuco pede Centro de Especialidades na Costa Norte e repasses do Tratamento Fora do Domicílio
Possibilidade de instalação de um Centro de Especialidades na Costa Norte e informações sobre repasses do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instrumento legal que visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes detectados de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Esses foram os trabalhos defendidos pelo vereador Diego Nabuco na sessão de terça-feira, dia 18.
No Requerimento nº 248/2021, Nabuco pediu informações à Prefeitura sobre os repasses do TFD - Tratamento Fora do Domicílio, "regulamentado em âmbito nacional pela Portaria SAS/GM nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do TFD no SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS".
Segundo explicou Nabuco, o benefício garante o deslocamento para outro município onde é possível ter a prestação desse serviço. "É um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes, atendidos na rede pública, ambulatorial e hospitalar conveniada do SUS, com doenças não tratáveis no município de origem quando esgotados todos os meios de atendimento".
Dessa forma, o "o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde referenciadas em outros municípios ou Estados da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes", frisou o vereador.
O vereador pediu informações à Prefeitura como é administrado o TFD no município, se os pacientes estão recebendo o auxílio em relação à ajuda de custo para alimentação e, quando necessário, pernoite para paciente e acompanhante, bem como o valor pago aos pacientes, uma vez que os "valores repassados e estabelecidos aos pacientes que são atendidos através do TFD são definidos através do SUS do Ministério da Saúde e não pelo município", comentou.
Nabuco quer saber, ainda, o número de pacientes contemplados com o TFD nos últimos 12 meses. Caso a resposta seja negativa, pede informações dos motivos de não contar com o atendimento e a possiblidade de a Prefeitura custear o TFD nos termos da Portaria/SAS/N°55.
Já, no Requerimento nº 249/2021, o vereador Diego Nabuco pediu ao Executivo estudos para instalação de um Centro de Saúde de Especialidades na região da Costa Norte, incluindo o Centro de Reabilitação, composto por uma equipe multidisciplinar (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, nutricionistas e psicólogos), Centro de Infectologia (CEMIM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno (CIAMA) e Farmácia, visando a facilitar o atendimento dos moradores da região.
Nabuco comentou que no bairro da Topolândia existe um Centro de Saúde de Especialidades e a Costa Sul dispõe do atendimento do Centro Especializado Odontológico (CEO), Centro de Reabilitação e CIAMA. Portanto, sua solicitação visa "garantir o mesmo atendimento aos moradores da Costa Norte e promover a inclusão social através da garantia de um atendimento de saúde de qualidade e com o máximo de eficiência".
O vereador explicou que muitas pessoas, que utilizam esses atendimentos, "precisam deslocar-se até outros bairros para ter acesso às especialidades" e que, em função da extensão geográfica do município, "muitos desses munícipes encontram-se desprovidos de recursos financeiros para arcar com passagens". Por essa razão, questionou a administração sobre a possibilidade de instalar um Centro de Saúde de Especialidades para atender os moradores da Costa Norte.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
