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Câmara de São Sebastião
29/Abr 2021

Daniel Soares quer saber sobre ações no setor cultural durante a pandemia

As ações promovidas pela administração para atender o setor cultural de São Sebastião, durante a pandemia do Coronavírus, foram cobradas pelo vereador Daniel Soares na sessão de terça-feira, 27.

No Requerimento nº 203/2021, ele pediu informações à Prefeitura sobre as ações voltadas ao setor e se existe algum programa municipal de fomento ou transferência de renda para os artistas não contemplados pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

O vereador solicitou, ainda, informações sobre a isenção ou adiamento do pagamento da taxa de fiscalização para artistas inscritos como MEI.
De acordo com Soares, a "Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos para garantir apoio aos trabalhadores da cultura, que tiveram de interromper suas atividades por força da pandemia da Covid-19, cujo repasse do Governo Federal ao Estados, Municípios e Distrito Federal foi de cerca de R$ 3 bilhões".

Porém, para ter acesso ao auxílio financeiro, era preciso fazer a inscrição no site da FUNDASS enviando suas propostas culturais, explicou Soares. No entanto, "nem todos os artistas inscritos acabam sendo contemplados, daí a necessidade de informações sobre como o Poder Executivo tem atendido tais demandas", frisou o vereador.
"O setor da cultura foi drasticamente atingido pela pandemia, já que grande parte dos trabalhos artísticos eram realizados em centros culturais, teatros, circos, oficinas culturais, sarais, shows e apresentações musicais. Diante de tal cenário, muitos trabalhadores da cultura tiveram de se reinventar, adaptando seus trabalhos ao mundo digital. Com isso, vieram os custos com internet, câmeras fotográficas, computadores, programas de edição, e tudo mais. Ou seja, os artistas tiveram de praticamente aprender um novo ofício para manter sua arte viva e conseguir levá-la a mais pessoas", comentou o vereador.
Daniel Soares também explicou que "há muitos artistas inscritos como Microempreendedores Individuais, e que no Município é cobrada uma taxa de fiscalização anual destes trabalhadores".

Por isso, "é de suma importância questionar a permanência de tal cobrança". Diante desses fatos, ele pediu informações sobre o valor total recebido pelo município por meio da Lei Aldir Blanc, quantos projetos e artistas foram inscritos para receber o auxílio financeiro da referida lei e quantos projetos artísticos estão sendo contemplados, atualmente, bem como o valor pago individualmente.
Já, em relação aos inscritos que não foram contemplados pela Lei Aldir Blanc, o vereador quer saber se existe algum programa municipal de transferência de renda e, caso positivo, fornecer mais detalhes, valor pago e como os artistas podem solicitar a participação no programa. Caso negativo, Soares pediu informações se há estudos em andamento para a criação de programa com essa finalidade e, caso positivo, qual o prazo para entrar em vigor "tendo em vista ser de extrema urgência o socorro ao referido setor", afirmou o vereador.
Além de todas as ações que estão sendo adotadas para minimizar os problemas do setor cultural diante dos problemas socioeconômicos provocados pela pandemia do Coronavírus, Soares também quer saber se houve isenção ou adiamento do pagamento da taxa de fiscalização dos artistas inscritos como microempreendedores individuais. E, caso negativo, se é possível isentá-los do pagamento.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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