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O juiz André Rodrigues reformou a sentença na ação que determinava exoneração de assessores e diretores da Câmara de São Sebastião. Na nova decisão, publicada nesta terça-feira (27/02), o juiz entendeu que a maioria dos cargos já havia sido extinta, por resolução aprovada no final do ano passado. Dessa forma, o juiz considerou "perda superveniente do objeto da demanda", em relação ao pedido de exoneração dos cargos comissionados.
Foram mantidas, no entanto, as penalidades impostas ao ex-presidente da Câmara, Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa, réu na ação.
O processo judicial teve início em 2016, quando o Ministério Público questionou os cargos existentes na época.
Uma reforma administrativa, aprovada na atual gestão, extinguiu 60 cargos, dos quais 51 eram comissionados.
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