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A votação do projeto que cria a Escola de Governo e Gestão está na pauta da sessão desta terça-feira (5/06), na Câmara de São Sebastião. A proposta é oferecer, aos servidores da Prefeitura, cursos técnicos, de especialização, e de extensão universitária.
Antes, porém, devem ser apreciadas cinco emendas do vereador Ernaninho, que modificam o texto original. O vereador quer restringir o benefício aos servidores efetivos, e contemplar também os funcionários da Câmara.
Impostos
Outros dois projetos, referentes a impostos, devem ser votados nesta terça-feira. Um deles reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN para atividades ligadas ao setor náutico: construção, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; e instalação de equipamentos que orientam navegação.
O segundo projeto altera a data-base de atualização do VRM - Valor de Referência do Município. O VRM é o índice usado para cálculo de tributos e taxas municipais. A proposta é que o índice seja apurado em agosto (a lei em vigor prevê para novembro).
A sessão tem início às 18h, com transmissão pelo site da Câmara.
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