Foto: Luciano Vieira

Capacitação realizada no Plenário nesta sexta-feira (23) abordou o funcionamento do Sicx, as possibilidades de modernização das compras públicas e a importância do planejamento e do controle na administração pública.

O Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião recebeu, nesta sexta-feira (23), a palestra “Sicx Sem Mistério”, voltada à capacitação de servidores públicos sobre o Sistema de Compras Expressas (Sicx) e suas aplicações nas contratações públicas.

A apresentação abordou as mudanças relacionadas à Lei nº 15.266/2025, que incluiu o comércio eletrônico entre as hipóteses de credenciamento previstas na legislação de contratações públicas.

Durante o encontro, foram apresentados os principais conceitos do Sicx, seu funcionamento e as possibilidades de utilização de plataformas digitais para a aquisição de bens e serviços comuns padronizados. A proposta é ampliar o conhecimento dos participantes sobre alternativas que podem tornar os procedimentos de compra mais ágeis, sem deixar de observar os requisitos legais e administrativos.

Entre os temas discutidos estiveram os critérios para a padronização de itens, o credenciamento de fornecedores, as etapas da compra — desde a definição da demanda até o recebimento dos produtos e o pagamento — e o registro das operações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A palestra também destacou a importância do planejamento e da governança nas contratações públicas. Embora o modelo apresentado permita maior agilidade em determinadas aquisições, sua aplicação exige justificativa da demanda, especificações técnicas objetivas, acompanhamento dos gastos e fiscalização da entrega dos produtos e serviços.

Outro ponto abordado foi a possibilidade de regulamentação e adoção do sistema por órgãos municipais, incluindo a necessidade de definir procedimentos próprios, responsabilidades dos agentes públicos e mecanismos de controle interno.

A capacitação proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecer melhor o funcionamento do Sicx e refletir sobre os caminhos para aprimorar os processos de contratação, com atenção à eficiência administrativa, à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.